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Portugal "livra-se" da dívida ao FMI até final do ano

Autor: Redação

O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado esta quinta-feira (29 de novembro de 2018) com votos favoráveis da esquerda e do PAN, sendo que PSD e CDS votaram contra. No Parlamento, no discurso de encerramento do debate do OE2019, o primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal vai concluir o pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano: faltam pagar 4.700 milhões de euros.

“(...) Sabemos que há muito caminho pela frente. E estamos cá para o continuar. Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página”, disse o chefe de Governo.

Segundo o ECO, o reembolso irá ter um impacto positivo nos custos de financiamento do país, pôr fim às visitas do FMI ao país e baixar o rácio da dívida pública face ao PIB.

O pedido de ajuda à lupa

Estávamos em maio de 2011 quando José Sócrates pediu ajuda financeira para evitar que o país caísse na bancarrota. Ao todo foram concedidos a Portugal 78.000 milhões de euros no âmbito do resgate, 26,3 mil milhões dos quais foram emprestados pelo FMI. No final de outubro, faltava liquidar 4,7 mil milhões de euros (17% do total).

De acordo com a publicação, que se apoia em dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, no final de outubro, a dívida pública no âmbito do Programa de Assistência Financeira ascendia a 56,3 mil milhões de euros (28,5% do PIB). Agora, saldando a dívida ao FMI, ficam ainda por pagar 27,3 mil milhões de euros de dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e 24,3 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF). 

Só este ano Portugal já pagou 831 milhões de euros ao FMI, que se seguem aos 10 mil milhões de dívida recomprada pelo Tesouro em 2017. A estratégia das Finanças de amortizar antecipadamente o empréstimo ao FMI tem levado a uma redução dos custos da dívida portuguesa – Portugal paga uma taxa de juro de referência de cerca de 1,7% pelo empréstimo do FMI, a que se soma um spread (prémio de risco) superior a 100 pontos base dado o elevado montante da dívida face à quota do país no fundo.

Assim, o juro pago por esta tranche da dívida – chegou a ser superior a 4% e foi baixando com a política de reembolsos – situa-se próximo de 3%. 

O Governo antecipa que os gastos com juros totalizem 6.968,1 milhões de euros em 2018, o que representa 3,5% do PIB português e uma diminuição de 6,3% face ao ano anterior. Para 2019, o OE determina 6.867,2 milhões de euros, ou seja, 3,3% do PIB e menos 1,4% que em 2018.