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Já se pode reclamar do banco através da internet – explicamos como

Photo by Glenn Carstens-Peters on Unsplash
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Autor: Redação

Os clientes bancários já podem apresentar reclamações ao Banco de Portugal (BdP) através do Livro de Reclamações Eletrónico. Trata-se de uma plataforma digital na qual os clientes podem apresentar reclamações contra entidades de vários setores económicos, de forma semelhante ao livro de reclamações físico. 

"Se entender que uma instituição ou um intermediário de crédito não agiu corretamente na comercialização de produtos e serviços bancários, pode apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal. A reclamação pode ser apresentada no livro de reclamações, seja em formato físico, disponível nos balcões das instituições, seja em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt", refere o supervisor em comunicado. 

"O BdP é responsável por analisar as reclamações relativas à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho, incluindo depósitos bancários, crédito à habitação e ao consumo, crédito a empresas, cartões de pagamento, cheques e transferências. Cabe ainda ao BdP a análise das reclamações relativas à atividade dos intermediários de crédito no processo de concessão de crédito à habitação ou de crédito aos consumidores", indica ainda o supervisor. 

Podes apresentar ao BdP reclamações relativas à atuação de:

  • Instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito da comercialização de produtos e serviços bancários de retalho;
  • Intermediários de crédito relativamente à prestação de serviços no âmbito da concessão de crédito à habitação ou de crédito aos consumidores

O regulador analisa todas as reclamações que lhe sejam remetidas, “independentemente de as mesmas terem sido apresentadas no livro de reclamações da instituição visada, no livro de reclamações eletrónico, ou enviadas diretamente ao BdP através do Portal do Cliente Bancário”, lê-se no mesmo documento.

Livro de Reclamações Electrónico obrigatório até final do ano

A partir de 1 de julho de 2019, todas as empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e “catering” estavam obrigadas a disponibilizarem aos clientes o Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico. O Governo deu mais seis meses às empresas para implementar a medida, face aos problemas técnicos relacionados com a capacidade de resposta da plataforma, agravados pela acumulação de pedidos de registo perto do final do prazo.

“Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria”, refere o Ministério da Economia, em comunicado, citado pelo Público.