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O que é uma requisição civil e como funciona? Já houve 32 em Portugal

Photo by Juan Fernandez on Unsplash
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Autor: Redação

A greve dos motoristas está para durar. Ao terceiro dia de paralisação, o sindicato “levanta a voz” para dizer que vai parar de cumprir os serviços mínimos e a requisição civil, entretanto decretada pelo Governo. Mas, afinal, o que é e como funciona a requisição civil? Explicamos-te tudo.

Governo decretou esta segunda-feira, 12 de agosto de 2019, a requisição civil dos motoristas em greve – em determinadas zonas -, alegando incumprimento dos serviços mínimos. Entretanto, o Executivo revelou que houve 14 incumprimentos da requisição e que 11 motoristas já tinham recebido uma notificação - algo que terá adensado o cenário de tensão.

O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Pardal Henriques, já veio dizer esta quarta-feira, 14 de agosto, que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje”, assegurou Pedro Pardal Henriques. “Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada”, sublinhou o também assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

Primeira requisição civil decretada em 1976

Este instrumento legal está previsto na lei desde 1974 e já foi aplicado mais de 30 vezes desde que foi criado para travar greves em empresas de transportes, como na CP ou TAP, ou até na greve dos funcionários judiciais. A primeira vez que foi decretada foi a 16 de março de 1976, a propósito de uma greve dos enfermeiros. É uma medida de caráter excecional, que deve ser utilizada em situações de emergência.

De acordo com o diploma, a requisição civil deve ser acionada tendo em conta "a necessidade de assegurar o regular funcionamento de certas atividades fundamentais, cuja paralisação momentânea ou contínua acarretaria perturbações graves da vida social, económica e até política". Entre a lista de serviços ou empresas que podem ser objeto de requisição civil está "a prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos".~

Se não for respeitada, a lei prevê consequências para os trabalhadores que não compareçam ou que se recusem a desempenhar as funções atribuídas. A Lusa elaborou a cronologia das 32 requisições civis decretadas desde os anos 70 até aos dias de hoje. Deixamos-te com os principais momentos, seguindo uma trajetória descendente.

  • 2019

Em 12 de agosto o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Em 16 de abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de abril até ao início da manhã de dia 18.

Em 7 de fevereiro o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

  • 2014

Em 18 de dezembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

  • 2005

Em 29 de setembro foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 3 e 4 de outubro.

Em 26 de outubro foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.

  • 2004

Em 24 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.

Em 25 de novembro foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS – Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.

  • 2000

Em 3 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

  • 1998

Em 31 de março foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de março e 01, 02 e 03 de abril.

  • 1997

Em 9 de agosto foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

  • 1992

Em 7 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.

  • 1990

Em 13 de fevereiro foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.

Em 07 de junho foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.

Em 16 de agosto foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.

  • 1989

Em 23 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.

  • 1988

Em 8 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.

Em 16 de março foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.

  • 1986

Em 19 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP – Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.

  • 1983

Em 30 de março de 1983 foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses.

  • 1982

Em 16 de março foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP – Caminhos de Ferros Portugueses.

  • 1981

Em 9 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos-de-ferro portugueses.

  • 1980

Em 17 de abril foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direção de Produção da Direção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal – Petróleos de Portugal, E.P.

Em 17 de setembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.

  • 1979

Em 12 de fevereiro foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.

  • 1978

Em 17 de julho foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.

  • 1977

Em 14 de fevereiro foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.

Em 23 de junho foi decretada a requisição civil dos funcionários dos setores de transportes e de limpeza da Direção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.

Em 28 de julho foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP).

Em 12 de agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP.

Em 16 de setembro foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

  • 1976

Em de 17 de março foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, na Zona sul do continente.