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Crise energética: Governo decreta serviços mínimos entre 50% e 75% para greve dos motoristas

Photo by Alexander Schimmeck on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo decidiu declarar o estado de emergência energética, na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas prevista para 12 de agosto. Foram também anunciados os serviços mínimos para a paralisação, face ao impacto que a mesma poderá representar para a  economia. Os motoristas terão de assegurar entre 50% e 75% de serviços mínimos, dependendo do tipo de mercadorias em questão, além dos 100% nos serviços considerados essenciais. 

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira (7 de agosto de 2019), o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, começou por dizer que a iniciativa do Executivo – de fixar serviços mínimos – prende-se com o facto de “não ter sido possível alcançar um acordo entre empregadores e sindicatos”.

“Para definir este conjunto de serviços mínimos, o Governo utilizou como base informativa o acordo que tinha sido alcançado em maio”, referiu o ministro, acrescentando que foi construído um “conjunto exigente de serviços mínimos que não põe em causa o direito à greve, e que é capaz de assegurar as condições mínimas” para que o normal funcionamento da economia e da sociedade não seja posto em causa.

O despacho publicado no site da DGERT estabelece que os sindicatos que entregaram pré-avisos de greve “devem prestar como serviços mínimos as horas de trabalho necessárias” à realização de certos serviços. O governo decretou serviços mínimos de 50% para postos de abastecimento gerais e gasóleo colorido, utilizado por exemplo, na agricultura e pescas.

Para empresas de transportes de passageiros rodoviários, ferroviários e fluviais e para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade, os serviços mínimos serão de 75%. Para a rede de emergência de postos de abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos militares, proteção civil, bombeiros e forças de segurança, medicamentos, hospitais e farmácias e produtos perecíveis, os serviços mínimos atingirão 100%. A lista de serviços mínimos fixados é vasta e pode ser consultada aqui.

Vieira da Silva garantiu que os “serviços mínimos decretados são equilibrados e considerados essenciais para assegurar um clima de tranquilidade para a generalidade da população portuguesa”, acrescentando que “o Governo não vai hesitar em utilizador todos instrumentos ao seu alcance para fazer cumprir os serviços mínimos”.

Declarado estado de emergência energética

Na conferência de imprensa esteve ainda presente o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmando que “o Governo está em condições de, preventivamente, poder declarar o estado de emergência energética”.

A declaração, disse, tem dois objetivos, nomeadamente “permitir a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e criar condições de prontidão dos serviços de segurança para agir assim que for necessário”.

Matos Fernandes referiu que haverá 374 postos na REPA (54 para abastecimento de veículos prioritários ou equiparados e 320 para o público em geral), acrescentando que este número é “maior do que estava desenhado porque existe um reforço em locais como o Algarve ou em zonas onde estão a ser realizadas colheitas agrícolas”.

Os postos de abastecimento que fazem parte da REPA vão ser disponibilizados no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e em todos os postos de abastecimento do país.