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Greve dos motoristas: requisição civil avança e traz consequências a quem violar a lei

Photo by Victor Xok on Unsplash
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Autor: Redação

Menos de 24 horas depois de os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias terem iniciado a greve, o Governo decretou a requisição civil. A decisão surgiu depois das várias denúncias de que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos em algumas zonas do país e vai produzir efeitos até 21 de agosto. Quem não respeitar a requisição civil pode sofrer várias consequências, nomeadamente responder pelo crime de desobediência.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, lembrou que a requisição civil dos motoristas em greve não significa o regresso à normalidade, apenas a melhoria das condições, e avisou que o incumprimento desta medida terá consequências

“Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa", disse o ministro em entrevista à RTP3, citado pela Lusa, acrescentando que “se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado”.

Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é “mais exigente” e que a “moldura penal é mais pesada”. O ministro frisou ainda que esta medida não põe “em causa o direito à greve”, mas que esta “não tem um valor absoluto”, sendo necessário levar em conta o bem-estar da população, o que compete ao Governo garantir.

Motoristas estão a trabalhar com “pistola aponta à cabeça”

O vice-presidente e advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, afirmou já esta terça-feira, 13 de agosto de 2019, que os serviços mínimos estão a ser cumpridos, ainda que com uma "pistola apontada à cabeça",

“Além de estarem a trabalhar com estas forças policiais a vigiarem tudo o que estas pessoas estão a fazer, estão sob uma pressão tremenda, dizer-lhes que têm de trabalhar mais de oito horas aí sim entramos realmente num estado que não é de todo um estado democrático nem um estado de direito”, afirmou o porta-voz do SNMMP, repetindo que “há obrigatoriedade de prestar os serviços mínimos, não há obrigatoriedade de trabalhar mais de oito horas”.

O responsável reforçou que “os serviços vão ser garantidos a 100% dentro das oito horas”.

Militares só vão conduzir camiões de matérias perigosas

A resolução do Conselho de Ministros que procedeu à requisição civil dos motoristas em situação de greve foi complementada com portarias que estabelecem os termos da intervenção das Forças Armadas. De acordo com o documento, os militares podem “substituir, parcial ou totalmente” os trabalhadores em greve “e em incumprimento dos serviços mínimos”.

“A intervenção das Forças Armadas abrange a realização de operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural, por parte dos militares que possuam o conhecimento das prescrições da regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias perigosas”, lê-se na portaria, que exclui, assim, o transporte de mercadorias.