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Fumas e atiras as beatas para o chão? Cuidado, desde hoje há nova lei que dá multa

Photo by Yoann Boyer on Unsplash
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Autor: Redação

Como o Homem é um animal de hábitos, precisa de tempo para mudá-los. Neste caso, e se fumas e tens por costume atirar as beatas para o chão, terás um ano para alterar este comportamento e começares a deixar sempre as pontas dos cigarros no cinzeiro mais próximo. Caso contrário, arriscas-te a pagar uma multa. Em causa está uma nova lei que entra em vigor esta quarta-feira, mas prevê um “período transitório de um ano", a contar de hoje.

Publicada esta terça-feira, dia 3 de setembro de 2019, em Diário da República, a lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública, reduzir o impacto destes resíduos no meio ambiente.

Neste contexto, o novo enquadramento legal determina que o "descarte em espaço público" passa a estar proibido para todas as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco, que passam agora ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos.

Por outro lado, e quanto aos estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, "onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.

Os estabelecimentos, tal como aponta a Lusa, ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros.

O Governo deverá criar, no prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da lei, um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental, e promover campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.