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Venda de terrenos em Lisboa engordou receitas excedentes das autarquias
Operação imobiliária da CML impulsionou o agregado da receita própria não fiscal Wikipedia

O excedente dos municípios cresceu 282 milhões de euros até junho face ao mesmo mês de 2018, para um total 669 milhões de euros, evidenciando uma subida da receita superior à despesa, sobretudo, influenciada pela venda de terrenos em Lisboa. Os dados constam do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da administração local no primeiro semestre deste ano, destacando-se ainda que as receitas fiscais também registaram uma evolução homóloga favorável, à 'boleia' dos diversos impostos locais, com exceção do IMI, devido a alterações na forma de pagamento.

O documento, citado pela Lusa, salienta que o comportamento do excedente orçamental está em linha com o previsto no Orçamento do Estado para 2019, sendo que, nesta primeira metade do ano, os valores estão influenciados pelo crescimento de 486 milhões de euros do lado da receita que mais que compensou o aumento de 205 milhões de euros da despesa.

"A taxa de variação homóloga acumulada da despesa ter-se-á situado em 6,2%, acima do esperado no Orçamento do Estado para 2019 para a Administração Local (+3,2%)", assinala o documento para precisar que "ainda assim, o crescimento da receita superou o da despesa, tanto em termos absolutos como relativos (13,1%)".

Operação imobiliária ajuda aos resultados das autarquias


A influenciar o comportamento da receita estiveram sobretudo as componentes não fiscais, nomeadamente a venda de terrenos por parte do município de Lisboa, no valor de cerca de 250 milhões de euros e cujo recebimento da última prestação (no valor de 192 milhões de euros) ocorreu em maio.

De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, aquela operação imobiliária da autarquia de Lisboa "impulsionou o agregado da receita própria não fiscal, que aumentou 313 milhões de euros até junho, em termos homólogos, contribuindo positivamente para a variação da receita (8,4 pontos percentuais)".

As receitas fiscais também registaram até junho uma evolução homóloga favorável, à 'boleia' dos diversos impostos locais, com exceção do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), devido a alterações na forma de pagamento.

A primeira (e para muitos proprietários única) prestação do IMI foi, até 2018, paga durante o mês de abril, tendo a partir de 2019 passado a ser feita em maio. Além da diferença da data, o limite mínimo para a pagamento a prestações baixou de 250 euros para 100 euros.

O Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) -- pago quando há lugar a mudança de propriedade dos imóveis - também registou um aumento homólogo de 5,7% em junho, mas a subida é inferior aos 8,0% que está prevista no OE/2019.

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