Os portugueses vão ter de dizer ao Fisco (no Anexo J da declaração de rendimentos) que contas têm nos bancos digitais Openbank, N26 e Bunq, por serem consideradas contas bancárias domiciliadas no estrangeiro. Já quem tem conta na Revolut não terá de o fazer, porque a empresa ainda não tem licença bancária do Banco de Portugal (BdP).
Segundo o ECO, que cita uma fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a situação da Revolut, que suscitou alguma confusão no ano passado entre os contribuintes – na entrega do IRS relativa ao ano de 2018 –, mantém-se este ano. Ou seja, não é necessário declarar no IRS relativo a 2019 a existência de um cartão Revolut.
“A AT prestou, em 18 de abril de 2019, esclarecimentos quanto à obrigatoriedade de declarar contas de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes, os quais mantêm atualidade, conquanto a Revolut tenha operado em 2019 nos mesmos termos de 2018, isto é, não operando enquanto instituição de crédito/banco”, disse a mesma fonte, citada pela publicação.
De acordo com informações do BdP, a Revolut é considerada uma instituição de moeda eletrónica, o que faz com que os clientes não tenham de declarar no IRS as suas contas. Têm apenas de declarar, como é normal, a venda de ações ou os dividendos recebidos pela aplicação, ao abrigo de uma funcionalidade lançada em 2019, mas que é uma situação completamente diferente do facto de ter ou não ter conta na Revolut.
O mesmo aplica-se à Monese, escreve o ECO, sublinhando que se trata de um banco digital com sede em Tallinn, mas que está em Portugal como instituição de pagamentos e não de crédito. Ou seja, os clientes não são obrigados a preencher nenhum documento adicional no IRS.
Já os bancos digitais N26, Bunq ou mesmo do novo Openbank do grupo Santander são considerados pelo BdP como sendo “instituições de crédito da UE”. Por atribuírem aos clientes um IBAN estrangeiro – diferente de “PT50”, o código nacional –, os clientes destes bancos terão mesmo de dizer ao Fisco que possuem estas contas bancárias estrangeiras na declaração de rendimentos relativa a 2019, mencionando-as no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS.
Revolut escolhe antiga fábrica de conservas em Matosinhos para abrir segunda unidade na Europa
Os portugueses renderam-se aos "encantos" da Revolut e agora é a vez do banco digital de origem britânica deixar-se levar pelos atrativos de Portugal. A aplicação financeira para dispositivos móveis elegeu o país, mais precisamente Matosinhos, para instalar a sua segunda unidade da Europa ainda em 2019. A escolha da "unicórnio" (‘start-up’ tecnológica avaliada em mais de mil milhões de dólares) foi uma antiga fábrica de latas de conservas de sardinha.
Revolut no IRS: Fisco confirma que não se declara este ano; mas outras contas digitais sim
As contas na Revolut afinal não têm de constar no IRS de 2018, cujo prazo de entrega está agora a decorrer, terminando a 30 de junho de 2019. Depois de muitas dúvidas e informações contraditórias, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio esclaracer, oficialmente, que os contribuintes com contas nesta plataforma digital Revolut não são obrigados a inscrevê-las na declaração referente aos rendimentos do ano passado. Mas atenção, outros produtos financeiros simila
Revolut no IRS: afinal, tem ou não de ser declarado? Fisco continua a analisar
O Fisco ainda não deu a palavra final sobre se os contribuintes com conta Revolut devem ou não declará-la no IRS. Fiscalistas estão contra possibilidade da AT vir a recomendar a criação de uma exceção na lei.
Banco de Portugal aponta quebra da rentabilidade no setor bancário
A rentabilidade dos bancos diminuiu no primeiro trimestre deste ano face aos primeiros três meses de 2024 devido sobretudo à redução dos juros cobrados nos créditos, segundo o balanço do sistema bancário português divulgado na quinta-feira, dia 14 de agosto de 2025, pelo Banco de Portugal. De acordo com o regulador e supervisor bancário, no primeiro trimestre, "a rentabilidade do ativo (ROA) e a do capital próprio (ROE) reduziram-se face ao trimestre homólogo, para 1,29% (-0,11 pontos
Incêndios: Portugal tem maior percentagem de território ardido na UE
Portugal é o país da União Europeia onde arde maior percentagem do território, uma realidade que se repete ano após ano e que este verão atinge números alarmantes, com mais de 2% do território já destruído pelas chamas. Segundo os dados do Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, citados pelo Público, nos últimos 18 anos (2006-2024) arderam em média 1,05% dos cerca de 92 mil quilómetros quadrados em Portugal.
Ex-gestores da PT com novo arresto de imóveis e outros bens
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a impor arrestos de bens a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da Portugal Telecom (PT), para assegurar o pagamento de 897 milhões de euros investidos pela ex-PT no Grupo Espírito Santo (GES), quando este já estava praticamente falido. Os arrestos abrangem imóveis, contas bancárias e pensões, sendo parte das medidas motivada pelas ações movidas pela Pharol, que herdou os créditos da PT sobre o GES.
Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
A Ordem dos Advogados lançou uma iniciativa solidária para minimizar os impactos dos incêndios rurais. Uma Bolsa de Advogados Voluntários irá oferecer apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas gravemente afetados pela tragédia. Para apoiar as vítimas dos fogos em Portugal, o objetivo da OA é envolver mais de 500 advogados voluntários.
Para poder comentar deves entrar na tua conta