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Negócios imobiliários vão ser mais controlados pelo regulador

IMPIC aperta o certo a casos de branqueamento de capitais através do setor e implementa novas regras.

Photo by Frantisek Duris on Unsplash
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Autor: Redação

As empresas imobiliárias vão ser obrigadas a reportar ao regulador do setor todas as transações em que participarem, de forma mais assídua. Em vez do reporte semestral, a que estão vinculadas desde o ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção quer agora receber comunicações sobre os valores, meios de pagamento e números das contas de pagamento utilizadas nos negócios imobiliários a cada três meses. O objetivo é fazer um maior controlo de possíveis casos de branqueamento de capitais e comunicá-los às autoridades. 

Estas novas regras para o setor imobiliário decorrem da normativa de prevenção do branqueamento de capitais aprovada na semana passada pelo Governo, tal como conta o Expresso, dando nota de que este estreitamento dos prazos permitirá IMPIC usar esta informação para efeitos estatísticos, mas sobretudo fazer uma análise mais atempada dos negócios. 

O imobiliário é uma das áreas tipicamente usadas para disfarçar a origem do dinheiro oriundo de atividades criminosas e os deveres de comunicação ao regulador setorial têm vindo a ser reforçados desde 2017, no âmbito da transposição de diretivas comunitárias para a lei nacional. 

Agora, os prazos são apertados e em vez de comunicarem as transações em que participam semestralmente, as empresas do setor vão ter de fazê-lo trimestralmente.