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Reabertura de creches e escolas: tudo o que têm de saber pais e educadores

Apesar das regras e medidas de higiene e segurança, ainda há muitos receios sobre o regresso das crianças à escola, e dúvidas sobre os apoios financeiros do Governo.

Photo by Element5 Digital on Unsplash
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Autor: Redação

As creches abriram de novo as suas portas a 18 de maio de 2020 e, na mesma data, regressaram as aulas presenciais para os alunos dos 11º e 12º anos. Na fase 3 do desconfinamento, que arranca na próxima segunda-feira, 1 de junho de 2020, abrem os ATL e o pré-escolar. Apesar das muitas regras e medidas de higiene e segurança, ainda há muitos receios sobre o regresso das crianças à escola, e muitas dúvidas sobre os apoios financeiros do Governo, neste pós-Covid 19. O idealista/news fez um resumo das principais ideias e do que importa saber para pais e educadores.

Reabertura das creches e amas a 18 de maio

Linhas de orientação

A Direção-Geral da Saúde (DGS) preparou um manual em que define as condições gerais para a reabertura das creches e amas. De acordo com o documento é preciso:

  • Definir um plano de contingência com todos os procedimentos a adotar em caso de suspeita de infeção por Covid-19;
  • Informar todos os encarregados de educação  relativamente às normas de conduta do espaço e medidas de prevenção e controlo da transmissão da doença e afixar esta informação em locais visíveis na entrada da creche e/ou enviar por via eletrónica;
  • Definir uma área de isolamento, onde seja possível fazer chamadas telefónicas e onde, idealmente, exista uma cadeira, água, alguns alimentos não perecíveis e acesso à casa-de-banho;
  • Definir todos os circuitos necessários para o caso suspeito de Covid-19 poder chegar e sair da área de isolamento;
  • Atualizar os contactos de emergência das crianças e o fluxo de informação aos encarregados de educação;
  • Gerir os recursos humanos de forma a prever substituições na eventualidade de faltas por doença, para prestação de cuidados a familiares ou por necessidade de isolamento;
  • Dar formação a todos os funcionários (educativo e não educativo) relativa ao Plano de Contingência e às medidas de prevenção e controlo da transmissão da Covid-19;
  • Sempre que a instituição disponha de espaços que não estejam a ser utilizados, pela suspensão de atividades, ou pelo encerramento de respostas sociais, poderá ser viável a expansão da creche para estes espaços, desde que permita garantir a segurança das crianças;

Será ainda necessário garantir:

  • Instalações sanitárias com água, sabão líquido com doseador e toalhetes de papel;
  • Gestão de resíduos diária, sem necessidade de tratamento especial;
  • Material de desinfeção e limpeza;
  • Equipamentos de proteção, tais como máscaras, para todo o pessoal;
  • Dispensador de solução à base de álcool para as pessoas desinfetarem as mãos à entrada e à saída da creche e nas salas de atividades (um por sala).

Medidas gerais

  • Garantir a redução do número de crianças por sala;
  • Procurar manter o distanciamento físico de 1,5 a 2 metros entre as crianças;
  • As crianças e funcionários devem ser organizados em salas fixas (a cada funcionário deve corresponder apenas um grupo) e os espaços definidos em função deste seccionamento de forma a evitar o contacto entre pessoas de grupos diferentes;
  • Definir horários de entrada e de saída desfasados, para evitar o cruzamento de grupos de pessoas que não sejam da mesma sala;
  • Definir circuitos de entrada e saída da sala de atividades para cada grupo, evitando o cruzamento de pessoas;
  • À chegada e saída da creche, as crianças devem ser entregues/recebidas individualmente pelo seu encarregado de educação, ou pessoa por ele designada, à porta do estabelecimento, evitando, sempre que possível, a circulação dos mesmos dentro da creche;
  • Sempre que possível, manter a ventilação e arejamento das salas e corredores dos estabelecimentos;
  • Nas salas em que as crianças se sentem ou deitem no chão, devem deixar o calçado à entrada; Os encarregados de educação poderão ter de mandar calçado extra para as crianças (de uso exclusivo na creche); Os funcionários deverão cumprir a mesma orientação;
  • Assegurar, sempre que possível, que as crianças não partilham objetos ou que os mesmos são devidamente desinfetados entre utilizações;
  • Todos os funcionários devem usar máscara cirúrgica de forma adequada;
  • Todo o espaço deve ser higienizado de acordo com as Orientações da DGS, incluindo brinquedos, puxadores, corrimãos, botões e acessórios em instalações sanitárias, teclados de computador e mesas. A limpeza com água e detergente será, na maioria dos casos, suficiente, mas em casos específicos pode ser decidido fazer igualmente a desinfeção.

Durante o período de refeições as medidas de distanciamento e higiene devem ser mantidas:

a. A deslocação para a sala de refeições, caso aplicável, deve ser desfasada para diminuir o cruzamento de crianças, ou em alternativa deve considerar-se fazer as refeições na sala de atividades;

b. Antes do consumo das refeições, as crianças devem lavar as mãos e ajudadas para a sua realização de forma correta;

c. Os lugares devem estar marcados, de forma a assegurar o máximo de distanciamento físico possível entre pessoas;

d. Deve ser realizada a adequada descontaminação das superfícies utilizadas entre trocas de turno (mesas, cadeiras de papa, entre outras).

Reabertura dos jardins de infância a 1 de junho

Linhas de orientação

O Governo também já divulgou agora as orientações que devem ser seguidas pelos jardins de infância, neste documento. Começando por referir que, pese, embora, a recomendação atual de distanciamento físico, "não podemos perder de vista a importância das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças, bem como a garantia do seu bem-estar e direito de brincar”, sendo essencial “considerar que as interações e as relações que as crianças estabelecem com os adultos e com as outras crianças são a base para a sua aprendizagem e desenvolvimento”.

Medidas Gerais

  • Definição de um plano de contingência;
  • Definir os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de Covid-19;
  • Definição de uma área de isolamento, devidamente equipada com telefone, cadeira, água, alguns alimentos não perecíveis e com acesso a instalação sanitária;
  • Definir circuitos para o caso suspeito chegar e sair da área de isolamento;
  • Confirmar junto dos contactos de emergência das crianças e definição do fluxo de informação aos encarregados de educação;
  • O estabelecimento de educação deve garantir a divulgação deste plano junto de todosos profissionais (pessoal docente e não docente) e dos encarregados de educação;
  • Deve ser mantido um elo de ligação local com as Entidades da Saúde (Saúde Escolar e Unidades de Saúde Pública), Autarquias, Segurança Social e Proteção Civil, salvaguardando a necessidade de apoios ou recursos;

Será ainda necessário garantir:

  • Instalações sanitárias com água, sabão líquido com doseador e toalhetes de papel;
  • Gestão de resíduos diária, sem necessidade de tratamento especial;
  • Material de desinfeção e limpeza;
  • Equipamentos de proteção, tais como máscaras, para todo o pessoal;
  • Dispensador de solução à base de álcool para as pessoas desinfetarem as mãos à entrada e à saída da creche e nas salas de atividades (um por sala).
  • Deve reforçar-se, igualmente, a lavagem/desinfeção frequente das mãos por parte do pessoal docente e não docente e também das crianças, designadamente aquando da entrada no estabelecimento de educação, antes e após as refeições, antes e após a ida à casa de banho, e sempre que regressem do espaço exterior;
  • As crianças devem ser entregues à porta do estabelecimento de educação pré-escolar pelo seu encarregado de educação, ou por pessoa por ele designada, e recebidas por um profissional destacado para o efeito, evitando assim a circulação de pessoas externas no interior do recinto.

Organização do espaço

  • Sempre que o estabelecimento de educação disponha de espaços que não estão a ser usados poderá utilizá-los para expansão do estabelecimento de educação pré-escolar;
  • As crianças e o pessoal docente e não docente devem ser organizados em salas ou outros espaços, de forma a evitar o contacto entre pessoas de grupos diferentes;
  • Todos os espaços que não sejam necessários ao bom funcionamento das atividades (depois de organizado todo o espaço, em virtude das regras de segurança e higiene a cumprir) devem estar encerrados. Esta medida não se aplica às salas de refeições;
  • Privilegiar as atividades que decorram no exterior (pátios, logradouros, jardins), em regime rotativo dos grupos;
  • Deve ser maximizado o distanciamento físico entre as crianças quando estão em mesas, sem comprometer o normal funcionamento das atividades pedagógicas;
  • Deve ser privilegiada a utilização das salas ou espaços mais amplos e arejados;
  • Definir circuitos de circulação interna, permitindo uma melhor orientação espacial de crianças e adultos e, ao mesmo tempo, uma higienização mais eficaz do espaço e dos equipamentos;
  • O estabelecimento deve criar espaços “sujos” e espaços “limpos” e estabelecer diferentes circuitos de entrada e de saída, bem como de acesso às salas, sempre que possível;
  • As crianças devem trocar o calçado que levam de casa por outro apenas utilizado no espaço do Jardim de Infância. Este calçado extra permanece no estabelecimento de educação, devendo ser higienizado, todos os dias, após a saída da criança. Os profissionais deverão cumprir a mesma orientação.
  • Garantir a existência de material individual necessário para cada atividade.

Recomendações pedagógicas

  • Não perder de vista a importância das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e a garantia do seu direito de brincar;
  • Estar atento ao bem-estar das crianças e responder às necessidades emocionais, físicas e cognitivas das mesmas, uma vez que o desenvolvimento e a aprendizagem são indissociáveis;
  • Dar a conhecer às crianças as novas regras de convivência social, levando-as a compreender a importância das novas formas de interação entre pares e com os adultos;
  • É importante prestar atenção às suas dúvidas e angústias, tranquilizando-as e ajudandoas a compreender a importância do cumprimento destas novas regras, para a segurança e bem-estar de todos;
  • Conversar com as crianças acerca das alterações das suas rotinas e ouvir as suas  opiniões e sugestões;
  • Privilegiar a utilização das tecnologias de modo diversificado com diferentes funções, como recolha de informação, registo, comunicação, etc., com recurso à projeção, por exemplo, de visitas virtuais a museus, parques, palácios, audição de concertos de música, visualização de peças de teatro e documentários sobre assuntos que lhes interessem;
  • Desenvolver as atividades, preferencialmente, em pequenos grupos o individualmente, quando possível;
  • Sempre que possível, privilegiar atividades em espaços abertos (pátios, logradouros, jardins);
  • Promover atividades como a leitura de histórias em círculo alargado;
  • Privilegiar atividades que recorram a materiais mais facilmente higienizáveis, evitando aqueles que, pelas suas características, apresentam maior risco de contaminação;

Apoios financeiros aos pais no pós-Covid

Depois do encerramento das escolas e de vários outros equipamentos sociais de apoio à primeira infância, por causa da pandemia, o Governo implementou uma medida de apoio excecional à família, nomeadamente para os trabalhadores com filhos menores de 12 anos que, em muitos casos, e não tendo alternativas, tiveram de permanecer em casa e faltar ao trabalho para prestar assistência aos filhos. De recordar que o apoio financeiro mensal ou proporcional ao período de faltas, correspondente a 66% da remuneração base do trabalhador, que é suportado em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

Apesar disso, e face ao levantamento gradual de restrições, e reabertura de espaços como creches, jardins de infância ou ATL’s, o âmbito da aplicação da medida sofreu alterações, tal como explica João Dotti de Carvalho, Associado Coordenador da TELLES, à Human Resources. Perante este novo cenário, e uma vez que termina a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais nos equipamentos sociais de apoio à primeira infância, os trabalhadores com filhos até aos seis anos deixam de ter direito a este apoio a partir de 1 de junho.

Por outro lado, os trabalhadores com filhos com idades entre os 6 e os 12 anos, continuam a ter direito ao apoio excecional à família para assistência ao menor até ao término das atividades letivas, isto é, até ao dia 26 de junho. Ainda assim, se um dos cônjuges estiver em casa em teletrabalho, durante o mês de junho, deixa de haver direito a este apoio.