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Pandemia “obrigou” Governo a mexer 88 vezes na legislação laboral

Foram publicados 88 documentos em cinco meses e maio, o que dá uma média de quase um documento a cada dois dias.

Gtres
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Autor: Redação

A pandemia da Covid-19 obrigou a uma verdadeira “ginástica” legislativa, nos últimos tempos, e os números são prova disso mesmo: entre leis, decretos, despachos e resoluções, o Governo publicou 88 documentos em cinco meses e meio, entre início de março e o dia 15 de agosto de 2020, o que dá em média quase um documento a cada dois dias.

As contas são do Público e apoiam-se numa compilação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que permite ver todos os decretos-lei, leis, resoluções do Conselho de Ministros, despachos, portarias, declarações de rectificação, recomendações e decretos presidenciais criados desde 2 de março de 2020. 

Em alguns casos, escreve a publicação, os diplomas visam especificamente regras do mundo laboral ou medidas fiscais que afetam empresas e trabalhadores, mas noutros, como os decretos presidenciais do estado de emergência, estão em causa textos mais genéricos de resposta à evolução da Covid-19, mas que também afetam as relações de trabalho.

Não têm sido tempos fáceis para quem faz direito do trabalho, pelo momento de excecionalidade”, disse o advogado na área do direito laboral Pedro da Quitéria Faria, da sociedade Antas da Cunha Ecija & Associados, citado pelo jornal. 

De acordo com o responsável, houve em alguns casos erros na legislação que poderiam ter sido evitados ou corrigidos mais cedo, como por exemplo a exclusão inicial dos microempresários dos apoios da Covid-19 ou aos “lapsos” nos apoios aos trabalhadores independentes, onde “nem sempre existiu um alinhamento” da prática com a lei.