Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Celebrar contratos por telefone, sim ou não? Tudo o que é preciso saber para evitar problemas

Através do direito ao arrependimento, a pessoa tem 14 dias seguidos, desde a data da celebração, para desistir do serviço contratado.

Ana Bernardo on Unsplash
Ana Bernardo on Unsplash
Autor: Redação

A celebração de um contrato por telefone, por exemplo de uma empresa fornecedora de energia, é cada vez mais comum nos dias de hoje, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19. Este é, no entanto, um tema sensível e que deixa muitos consumidores apreensivos. Será que é legal? Será que é seguro e fiável? Estas são algumas das dúvidas em cima da mesa. No artigo de hoje da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre este assunto.  
 
A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news.

Recebi um telefonema de uma empresa fornecedora de energia que me apresentou um contrato mais económico do que aquele que tenho atualmente. Mas, e após conversar com a minha família, fiquei apreensiva por ter aceite telefonicamente este contrato. Será que a empresa existe mesmo? Será que percebi bem as condições? Peço-vos que me informem sobre quais são os efeitos e as consequências de celebrar um contrato por telefone.

A tua apreensão é compreensível, pelo que vamos esclarecer-te sobre tudo o que é essencial na contratação de um serviço pelo telefone.

Em primeiro lugar, informamos que a identidade do prestador de serviços, no teu caso, ou do fornecedor de bens, em outras situações, assim como o objetivo comercial do telefonema, devem ser explicitamente explicados ao consumidor. E esta comunicação deve ser feita logo no início da conversa, ou seja, antes da celebração do contrato, deverias ter sido informada, de forma clara e compreensível, acerca de todos os elementos deste futuro contrato. 

Se não te foram transmitidas essas informações, não estás vinculada ao contrato, ainda que já o tenhas celebrado. Portanto, a falta de informação no contrato equivale à sua inexistência. Esclarecemos ainda que cabe ao prestador de serviços a prova do cumprimento dos deveres de informação estabelecido na legislação.

Por outro lado, tendo sido este contrato que mencionas celebrado por telefone, só ficarás vinculada depois de assinar a oferta ou enviar o teu consentimento escrito ao prestador de serviços.

Como referes que a tua família não parece estar de acordo, mesmo após a celebração, podes terminar o contrato. Poderás usar o direito ao arrependimento, isto é, tens 14 dias seguidos, desde a data da sua celebração, para desistir do serviço contratado. Deves para tal fazer uma comunicação por escrito para a empresa fornecedora de energia. 

*Conta com o apoio da Deco através do número de telefone 21 371 02 20 e/ou do email decolx@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.