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Animais de estimação: orçamento dá milhões para proteger os "amigos de quatro patas"

A proposta do OE2021 reserva mais de cinco milhões de euros para programas de bem-estar e prevê a criação a figura do provedor do animal de companhia.

Photo by Tran Mau Tri Tam on Unsplash
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Autor: Redação

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), não deixou de fora os animais de estimação. O documento prevê a atribuição de 4,4 milhões de euros para melhorar as condições dos centros oficiais de recolha de animais e dos abrigos das associações zoófilas, e ainda a criação da figura do provedor do animal de companhia, "um órgão independente que terá como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses” destes animais. A versão preliminar dá ainda nota de uma ajuda de meio milhão de euros para apoiar centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais e 150 mil euros para campanhas sobre os benefícios da esterilização.

"Em 2021, o Governo transfere para a administração local a verba de 5.150.000 euros, sendo 4.400.000 euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, cujos incentivos são definidos nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, do ambiente e da agricultura", lê-se no documento.

A proposta do OE2021 pede ainda às juntas de freguesia que implementem planos plurianuais de promoção do bem-estar animal, em articulação com os serviços municipais e as associações locais de proteção animal. E autoriza a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate à pandemia.

As despesas deverão assegurar o acesso aos cuidados de bem-estar animal, designadamente alimentação e abrigo, e o acesso ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários, entre outros, como a vacinação a animais de pessoas em situação de sem-abrigo ou pessoas com dificuldade de locomoção. Devem garantir ainda o estabelecimento, sempre que se revele necessário, de parcerias com as associações zoófilas locais ou organizações equiparadas.

"Em 2021, o Governo reforça o investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas", diz ainda a proposta.

Abandono animal deve ser a prioridade do provedor, dizem veterinários

O bastonário da Ordem dos Veterinários defende que a figura do provedor do animal de companhia deve ser nomeada pelo Parlamento, ressalvando que deverá propor medidas para reduzir o abandono dos animais de estimação. “Essa figura devia ser designada no Parlamento dada a responsabilidade que esse cargo tem. Na minha opinião, devia ser nomeada com o acordo de todos os partidos políticos”, realçou Jorge Cid, em declarações à agência Lusa, enquanto comentava a proposta do OE para 2021. 

Segundo o médico veterinário, a figura do provedor deverá ainda criar pontes entre as associações e autarquias. “[A figura do provedor] deverá criar consensos e propor medidas que possam fazer [...] minorar o abandono dos animais de companhia. Esse é o grande problema do momento e é esse que necessita de uma reflexão grande e de um debruçar muito atento”, disse.

Para Jorge Cid, a figura do provedor tem de ser também “uma pessoa com bom senso” e “conhecedora da realidade portuguesa”. “O grande esforço que se tem de fazer é o não-abandono dos animais de companhia. É impensável que se continue a abandonar dezenas de milhares de animais de companhia por ano, é aqui que tem de se incidir o esforço e essa pessoa será uma pessoa que deverá estar a tenta esta problemática”, reforçou.

Em declarações à Lusa, Jorge Cid considerou ainda que a verba de 5,15 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis “não dá para nada”. “Parece uma verba muito curta, cinco milhões para o país inteiro é manifestamente insuficiente e, portanto, acho que devia haver uma dotação um bocadinho mais reforçada para uma problemática que está num estado bastante caótico”, salientou. De acordo com o bastonário, era essencial destinar mais alguma verba para o aumento e requalificação de canis, bem como para a construção de novos centros de recolha animal nos municípios.