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Tudo sobre os novos apoios às empresas e ao emprego

O novo pacote inclui um apoio para o pagamento das rendas, o alargamento do Apoiar a médias empresas e uma nova linha de crédito.

Photo by Matthew Waring on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo aprovou um novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica. Deste novo pacote de medidas, destaca-se o apoio ao pagamentos das rendas, o alargamento do Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, e também uma linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada - é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no setor do turismo.

Durante a apresentação das medidas, o ministro da economia, Pedro Siza Vieira, referiu que a resposta acumulada desde março, até ao momento, já atribuiu mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2790 milhões de euros foram a fundo perdido. Acrescem, agora, 7200 milhões de euros, sendo 1400 milhões a fundo perdido, em apoios para o primeiro semestre do próximo ano.

Apoio ao emprego

  • Apoio à Retoma Progressiva prolongado até junho de 2021

Mantém-se a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), sem esforço adicional das empresas.

Passam a estar abrangidos também os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.

  • Apoio simplificado para microempresas

As microempresas com uma quebra de faturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio simplificado, que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano.

Obrigação: proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

Programa Apoiar

O Governo vai alargar o programa Apoiar.pt às médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, até 100.000 euros por empresa. O limite, recorde-se, é de 7.500 para as microempresas, e 40.000 para as pequenas empresas.

O apoio será ainda alargado aos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo: o limite é de três mil euros por empresa.

Exemplos Programa Apoiar:

  1. Um café, detido por um ENI sem contabilidade organizada, com uma faturação de 50.000 euros nos três primeiros trimestres de 2019 e que tenha sofrido uma quebra de faturação de 25%, tem direito a receber um apoio no valor de 2.500 euros.
  2. Uma loja de vestuário, microempresa, com faturação de 90.000 euros nos três primeiros trimestres de 2019 e com quebra de faturação de 45%, tem direito a receber um apoio de 7.500 euros.
  3. Uma unidade hoteleira, pequena empresa, com faturação de 450.000 nos três primeiros trimestres de 2019 e com quebra de faturação de 45%, tem direito a receber um apoio de 40.000 euros.
  4. Uma restaurante, pequena empresa, com faturação de 950.000 euros nos três primeiros trimestres de 2019 e com quebra de faturação de 35%, tem direito a receber um apoio de 40.000 euros.

Apoio ao pagamento de rendas

O Executivo vai ainda dar apoios a fundo perdido para ajudar as empresas no pagamento das rendas. O idealista/news preparou um guia especial sobre este tema, mas aqui fica um resumo:

  • Quebra de faturação entre 25% e 40%, 30% do valor da renda, até 1.200 euros/mês
  • Quebra de faturação superior a 40%, 50% do valor da renda, até 2.000 euros/mês
  • Pagamento em duas tranches durante o primeiro semestre

Fiscalidade

  • Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021

Elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI); pagamento em 3 ou 6 prestações, sem juros.

  • Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021

Elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%; pagamento em 3 ou 6 prestações, sem juros.

  • Suspensão de execuções AT e SS no primeiro trimestre

Financiamento

  • Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas

750 milhões de euros; maturidade até cinco anos; e período de carência de 18 meses.

  • Linhas de crédito

Atividades exportadoras: 1 050 milhões, 20% a fundo perdido (4.000 euros por posto de trabalho; 800 euros a fundo perdido) – alargamento em 300 milhões da linha anunciada;

Eventos: 50 milhões, 20% a fundo perdido (4.000 euros por posto de trabalho; 800 euros a fundo perdido)

Grandes empresas dos setores mais afetados: 750 milhões (10 milhões por empresa)

Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 milhões

Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 milhões

Estabelecimentos encerrados desde março

  • Rendas

Prolongamento da duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento; duração mínima de seis meses após a reabertura; elegibilidade para linha de crédito para arrendatários, com prazo de reembolso até 6 anos e carência de 12 meses.

  • Acesso ao Apoiar majorado

Apoio majorado para a tipologia superior, até:

a) 40.000 euros para micro empresas e

b) 100.000 euros para pequenas empresas