Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Hungria proíbe difusão de conteúdos LGBTI+ junto de menores de 18 anos

A lei foi aprovada por 157 deputados e implica, por exemplo, proibir os menores de verem filmes como 'Bridget Jones' ou 'Harry Potter'.

Hungria proíbe difusão de conteúdos LGBTI+ junto de menores
Photo by 42 North from Pexels
Autor: Lusa

A Hungria aprovou esta terça-feira, dia 15 de junho de 2021, uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto dos menores de 18 anos, apesar da contestação dos últimos dias e da preocupação dos defensores dos direitos das pessoas LGBTI+. 

A lei, que proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

Na segunda-feira, dia 14 de junho de 2021, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de 5.000 pessoas em Budapeste e que foi convocada pela organização humanitária Amnistia Internacional.  Para esta organização, que acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus”, a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Lei implica proibir os menores de verem filmes como 'Bridget Jones' ou 'Harry Potter'

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira (14 de junho de 2021) que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como 'Bridget Jones', 'Harry Potter' ou 'Billy Eliot', nos quais a homossexualidade é mencionada.

Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens – e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida – deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro “Um conto de fadas para toda a gente” - uma antologia de contos de fadas com personagens como uma Cinderela de etnia cigana ou uma Branca de Neve lésbica – que foi alvo, no outono de 2020, da ira do primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orban.

Hungria também já proibiu adoção de crianças por casais do mesmo sexo

A legislação  aprovada pelo Parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões. A Hungria já tinha proibido, em dezembro do ano passado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.

A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.

Protestos em Budapeste para que Presidente vete lei 

Entretanto, e segundo escreve a Lusa, centenas de pessoas manifestaram-se em Budapeste esta quarta-feira (16 de junho de 2021) para pedir ao Presidente húngaro que não assine a lei contra a pedofilia. 

Mais de 100.000 pessoas assinaram uma petição pedindo a anulação da lei, enquanto na segunda-feira milhares de pessoas protestaram em frente ao parlamento contra a lei. O Governo assegura que só quer proteger os menores e preservar o direito dos pais a educar os seus filhos.

Na manifestação, em frente à sede da Presidência, os participantes foram instados a escrever cartas ao chefe de Estado, János Áder, sobre a discriminação de que são alvo os homossexuais no país. “Defendamos os jovens LGBT+. Demonstremos que as pessoas LGBT+ podem viver uma vida feliz e completa se as deixarem”, pediram os organizadores do protesto, entre os quais se contava a Amnistia Internacional.