Apoios públicos durante a pandemia - só 21 PME em cada 100 tiveram acesso

Em Portugal, só 21,4% das pequenas e médias empresas (PME) tiveram acesso aos apoios do Governo para fazer face às dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Este valor é inferior em 12,2 pontos percentuais em relação à média dos 37 países que pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - que ronda os 33,6%.

Entre os apoios públicos considerados no relatório da OCDE estão diferimentos de impostos, garantias públicas em empréstimos, moratórias, apoios não financeiros e subsídios. Os mais “populares” são aqueles que não requerem reembolso ao Estado - abrangendo 14% das PME portuguesas, revela o relatório da OCDE.

Embora o estudo destaque que “Portugal tem várias linhas de crédito Covid-19 com garantias de estado para suportar as PME e assegurar a liquidez dos empreendedores”, cerca de 78,6% das PME não tiveram acesso a qualquer apoio. E, destas, cerca de 25,5% tiveram quebras de vendas de 40% ou mais, colocando Portugal na cauda da OCDE nesta matéria, atrás de países como México, Colômbia, Turquia e Chile.

Isto é especialmente importante tendo em conta que as micro e PME são responsáveis por assegurar 78% do emprego em Portugal – um valor superior à média dos países da OCDE de 69%. Os empregados por conta própria – que também sentem mais dificuldades no acesso aos apoios – representam 16,9% do tecido empresarial português. Este valor é também mais alto do que a média da OCDE (15,7%), revela o relatório.

Apoios do Governo às PME OCDE

Apoios do Estado representam 3,6% do PIB

O relatório concluiu que Portugal foi um dos países que fez esforços mais modestos para ajudar as PME. Na verdade, os apoios diretos do Estado com implicações orçamentais foi cerca de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo este “um valor baixo comparado com o que outros países da OCDE gastaram para apoiarem a economia em 2020, em percentagem do PIB”, comenta o economista Pierre-Alain Pionnier da OCDE ao Público.

Olhando para os outros países da Europa, só a Hungria e a Finlândia gastaram menos do que Portugal – em concreto o primeiro gastou 2,8% do PIB e a segundo 3,2%. Mas ainda assim a Finlândia ajudou mais PME do que Portugal.

O relatório nota que o esforço dos Governos dentro da OCDE foi desigual. E isto reflete-se, por exemplo, nas percentagens do PIB destinadas para ajudar as PME: o México foi o que dispôs menos (0.8%) e a Nova Zelândia foi o que atribuiu mais (18%).

Algarve tem 42% dos empregos em risco Photo by Wendell Adriel on Unsplash

Disrupções nos negócios – Portugal esteve menos exposto

No que diz respeito à exposição da economia portuguesa aos sucessivos confinamentos, o relatório da OCDE conclui que “Portugal esteve menos exposto as disrupções dos negócios durante a pandemia: os setores mais afetados representam 37,5% do total do emprego (a média da OCDE ronda os 39,7%)”.

O Algarve é apontado no relatório como a região de Portugal mais exposta – com cerca de 42% dos empregos em risco. “Isto é devido ao facto de esta região concentrar um número elevado de serviços de alojamentos, restauração e retalho”, lê-se no documento. Note-se que antes da pandemia da Covid-19 o turismo contabilizou 9,8% do total de emprego em Portugal – mais 3,1% do que a média da OCDE.