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Desconto no combustível em vigor a 10 de novembro - como funciona?

O programa vai funcionar de forma semelhante ao IVAucher. Explicamos ponto por ponto.

Desconto no combustível
Foto de Andrea Piacquadio en Pexels
Autor: Redação

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021, o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro, como resposta à crise energética.

Em conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu conta de que o programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto em dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O secretário de Estado, depois do Conselho de Ministros, explicou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros, ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte.

Esta medida vai estar em vigor durante cinco meses, entre novembro de 2021 e março de 2022. E, com ela, o Governo estima devolver 132,5 milhões de euros aos consumidores. Mas, afinal, como é que o IVAucher dos combustíveis vai funcionar? Explicamos ponto por ponto.

IVAucher nos combustíveis
Foto de Erik Mclean en Pexels

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou na quinta-feira, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina a medida?

O subsídio, precisou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, destina-se a “todos os portugueses” com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. É que, tal como sucede com o IVAucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.

Quando entra em vigor?

A partir de 10 de novembro as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao IVAucher já darão direito ao reembolso do subsídio.

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.

Há um valor mínimo para esse primeiro abastecimento?

Essa é uma questão que não está ainda totalmente fechada. Ou seja, poderá ser definido um valor mínimo para o primeiro abastecimento, mas, a ser essa a decisão, o valor ainda não está definido porque, como referiu o secretário de Estado, há diferenças de valor de abastecimento mínimo entre os vários postos de combustível.

Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?

O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.

Durante quanto tempo vai durar?

A medida é excecional e temporária e vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.

O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses?

Nesta situação, o valor não usado é transferido para o mês seguinte. Exemplificando: um consumidor que não precise de abastecer de gasolina em dezembro, não receberá nesse mês os cinco euros de subsídio, mas este valor vai acumular com os cinco euros que tem direito a receber no primeiro abastecimento de janeiro. No total, cada pessoa pode receber o equivalente a 25 euros no período de cinco meses definido.

Porquê os 10 cêntimos e o limite de 50 litros?

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio as famílias.

O que têm as pessoas de fazer para poderem receber o subsídio?

Para poderem receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento.

O registo pode começar a ser feito a partir de 1 de novembro.

Quem já está registado no IVAucher (e são mais de 900 mil os consumidores que já o fizeram) irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento – um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.

Quais os postos de combustível aderentes?

O objetivo é que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida, mas essa é uma decisão que caberá a cada empresa.

O registo por parte das empresas que têm os postos de combustíveis é simples e para facilitar a sua identificação ser-lhes-á fornecido um ‘Selo IVAucher’.

*Com Lusa