Há novas regras de combate à pandemia da Covid-19 em Portugal que vão entrar em vigor já a partir desta quarta-feira, dia 1 de dezembro de 2021. O país entra em situação de calamidade e a resolução do Conselho de Ministros publicada no sábado traz novidades e esclarece muitas dúvidas que surgiram. Estes são os detalhes que vão fazer a diferença no dia a dia dos portugueses nos próximos meses.
Restrições até 20 de março
Para assegurar que as novas medidas para travar a pandemia em Portugal continental têm um enquadramento legal, o país vai entrar em situação de calamidade esta quarta-feira, dia 1 de dezembro de 2021, o dia em que a generalidade das medidas vai entrar em vigor. E a situação de calamidade vai prolongar-se no tempo até às 23:59h do dia 20 de março de 2022, refere o diploma publicado em Diário da República.
Esplanadas: teste ou certificado dispensado
No acesso a estabelecimentos da restauração, como restaurantes e similares, passa a ser necessário apresentar o certificado digital da União Europeia (UE), um comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo ou um teste negativo à Covid-19. Mas há exceções.
Não será exigida a apresentação de certificado ou do comprovativo de realização de teste “para a permanência dos cidadãos em esplanadas abertas bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento”, revela o documento.
Note-se que por esplanada entende-se um espaço no exterior e ao ar livre. “Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar”, esclarecem.
Além disso, também estão dispensados de apresentar os documentos os “trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos bem como a eventuais fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos”, lê-se ainda.
Casinos e bingos: teste ou certificado
O acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares vai depender da apresentação do certificado digital da UE, comprovativo de vacinação ou teste negativo. Também os trabalhadores vão ser dispensados de apresentar os documentos.
Missas: a exceção à regra
As celebrações religiosas são a exceção à regra dos eventos, pois não vão depender da apresentação do certificado digital ou do teste negativo.
Eventos de grande dimensão: definidos pela DGS
Sabe-se que o acesso a eventos de qualquer natureza, bem como espetáculos ou eventos desportivos, passa a depender da apresentação do certificado digital. E sabe-se ainda que o acesso a determinados eventos desportivos ou eventos de grande dimensão que não tenham lugares marcados que se realizem em recintos provisórios ou improvisados (cobertos ou ao ar livre) passa a depender da apresentação de certificado digital ou outro comprovativo de teste negativo.
E como se vai distinguir um evento de pequena ou grande dimensão? De acordo com o documento será a Direção Geral da Saúde (DGS) que vai definir o número de participantes até ao qual se considera eventos de grande dimensão, bem como o número de participantes até ao qual é dispensada a apresentação de certificado digital ou de teste negativo.
Eventos vão ter avaliação de risco – mas há exceções
Os eventos - incluindo os desportivos - , sejam realizados em interior, ao ar livre ou fora de recintos fixos podem realizar-se de acordo com as orientações específicas da DGS “desde que precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização”, refere ainda o diploma.
Para esta regra também há exceções: eventos de natureza familiar (casamentos e batizados), celebrações religiosas, eventos de natureza corporativa (realizados em salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais) e os eventos culturais em recintos de espetáculo de natureza fixa. Ou seja, estes eventos podem mesmo realizar-se “sem diminuição de lotação e sem necessidade de avaliação prévia de risco”, diz a resolução.
Lares e outras estruturas residenciais com mais regras
Para visitar um familiar num lar ou outra estrutura residencial será necessário apresentar o certificado digital nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação ou apresentação de um teste negativo. Note-se que apresentar um certificado digital de vacinação por si só não chega.
Além disso vão ser aplicadas outras medidas de proteção dos residentes, como é o caso da realização de rastreios regulares a utentes e profissionais e o uso obrigatório de máscara por todos os profissionais.
Viajar: regras até 9 de janeiro de 2022
Para viajar para Portugal será necessário apresentar um certificado digital, nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, ou teste negativo – todas as respostas às principais perguntas estão neste guia preparado pelo idealista/news.
Sabe-se agora que estas regras vão estar em vigor até, pelo menos, 9 de janeiro de 2022. E esclareceu-se ainda que os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território continental, que não sejam portadores de teste negativo “devem realizar, à chegada, antes de entrar em território continental, a expensas próprias, teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg), sendo, para o efeito, encaminhados pelas autoridades competentes”.
Por outro lado, “aos cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste (…) deve ser recusada a entrada em território nacional”.
Certificado digital e testes à Covid-19 obrigatórios: guia das novas regras
O Governo anunciou um novo pacote de medidas para dar resposta ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal. A partir do dia 1 de dezembro, será declarado o Estado de Calamidade para todo o território nacional continental, data em que começam a vigorar as restrições. O certificado digital Covid-19 volta a ser obrigatório em diferentes casos, mas há mesmo situações em que estar vacinado não será suficiente, devendo ser apresentado, além do certificado, um teste negativo. Ei
Viajar em tempos de Covid-19: um guia com as novas regras
A partir de 1 de dezembro de 2021, muito vai mudar no que diz respeito às viagens, afetando, sobretudo, as chegadas a Portugal continental por via aérea. Com o aumento do número de casos cá dentro e lá fora, o país vai entrar em estado de calamidade e novas regras vão fazer parte da vida dos portugueses - e não só. Se vais viajar em dezembro para outro país, para a Madeira ou para os Açores, este guia é para ti.
Há novas medidas para travar a pandemia em Portugal - o que muda?
As novas medidas para responder ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal foram conhecidas esta quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021. Entre elas está o regresso do uso obrigatório de máscara, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro. Sabe tudo o que vai mudar neste guia explicativo.
Máscaras obrigatórias em espaços fechados – IVA de 6% continua em 2022
No âmbito das novas medidas de combate à pandemia da Covid-19, as máscaras passam a obrigatórias em todos os espaços fechados, salvo exceções definidas pela Direção-Geral da Saúde. Este produto terá uma taxa reduzida até ao final do próximo ano, uma vez que Parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de lei do PS para manter o IVA de 6% nas compras de máscaras e gel desinfetante.Esta medida estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresenta
Usar máscara na rua? Presidente da República diz sim
Com os casos de Covid-19 a aumentar no país, há medidas que vão ser desenhadas em breve. Marcelo Rebelo de Sousa defende, desde logo, que deve ser reposto o uso obrigatório de máscara na rua. E António Costa diz que é preciso agir porque “quanto mais tarde atuarmos, maiores serão riscos”. Para definir as medidas a adotar para travar a propagação do vírus já está agendada uma reunião no Infarmed para esta sexta-feira, dia 19 de novembro de 2021.
Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
A Ordem dos Advogados lançou uma iniciativa solidária para minimizar os impactos dos incêndios rurais. Uma Bolsa de Advogados Voluntários irá oferecer apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas gravemente afetados pela tragédia. Para apoiar as vítimas dos fogos em Portugal, o objetivo da OA é envolver mais de 500 advogados voluntários.
Salário médio de trabalhadores domésticos é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregado
Para poder comentar deves entrar na tua conta