Espanha lança pacote anticrise e prolonga teto na subida das rendas

O Governo espanhol liderado por Pedro Sánchez acaba de anunciar um novo pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias para combater os efeitos da inflação, nomeadamente o aumento dos preços. Neste plano anticrise, que irá custar cerca 9.000 milhões de euros aos cofres do Estado, está o prolongamento da imposição de um teto máximo de 2% na subida das rendas até ao final do ano para evitar que milhares de inquilinos fossem obrigados a enfrentar um grande aumento nos seus gastos mensais e não possam suportar a taxa de esforço.

Em matéria de arrendamento de habitação, o decreto espanhol aprovado esclarece que, “tendo em conta a evolução recente do Índice de Preços no Consumidor (IPC), é necessário alargar a aplicação das medidas de limitação extraordinária da atualização anual das rendas dos contratos de arrendamento de habitação, de forma a evitar no mesmo contrato um impacto excessivo nas pessoas e agregados familiares que arrendam habitação a partir da evolução de uma referência cuja variação se deve a elementos do contexto nacional e internacional alheios ao domínio do arrendamento habitacional”.

Limite nas rendas à vista em Portugal para travar efeitos da inflação?

Em Portugal, inquilinos e senhorios também já pediram ao Executivo que se encontre uma solução para mitigar os efeitos da alta inflação na subida das rendas. O Governo já reconheceu que está preocupado com a situação, mas até ao momento ainda não avançou com nenhuma medida. E a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, já veio dizer que tem o “receio que tabelar rendas retire casas do mercado”.

Recorde-se que Portugal atingiu uma taxa de inflação de 8% em maio, e que esta tem efeitos diretos na atualização anual dos preços do arrendamento, que pode colocar pressão sobre muitas famílias. De acordo com as regras em vigor, os valores das rendas estão sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, excluíndo habitação. Se nada for feito por parte do Governo, é com base neste valor que o Instituto Nacional de Estatística (INE) apura o coeficiente de atualização das rendas, tendo este de constar de aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano.

No país vizinho, e em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Sánchez detalhou que este novo pacote de medidas representa um esforço extraordinário do ponto de vista orçamental, mais de 9.000 milhões, que se desdobra em 5.500 milhões em gastos para proteger famílias e empresas, e 3.500 milhões em descontos fiscais. Assim, até o final de 2022, cerca de 15.000 milhões de euros terão sido investidos na proteção de famílias e empresas.

Entre as novas medidas anunciadas por Sánchez, estão:

• Redução a partir de 1 de setembro de 50% no preço de todos os passes mensais e de qualquer tipo de passe de empresas estaduais de transporte, como a Renfe, e 30% para modalidades de transporte que dependam de municípios e comunidades autónomas, desconto que pode ser prorrogado com recursos próprios em até 50%.
• Da mesma forma, anunciou um aumento de 15% nas pensões de reforma e invalidez, o que representa um aumento de 60 euros por mês (360 euros até ao final do ano).
• Um auxílio direto de 200 euros para trabalhores independentes mais vulneráveis,  desempregados e famílias de baixos rendimentos, que pode ser solicitado a partir de julho;
• Limitação do preço máximo do butano;
• O IVA na fatura de eletricidade também será reduzido de 10% para 5% e as restantes medidas relacionadas com a eletricidade serão mantidas, como a prorrogação do desconto do bónus social, a suspensão do imposto sobre o valor da produção e redução do imposto mínimo de eletricidade.
• No domínio dos combustíveis, mantém-se também a redução de 20 cêntimos no litro de combustível até ao final do ano.

Prorrogação das medidas aprovadas a 29 de março

De forma a reforçar a proteção dos grupos mais vulneráveis, foram prorrogadas até 31 de dezembro as seguintes medidas:

• Mantêm-se os benefícios do Rendimento Mínimo Vital (IMV);
• Impõe-se a proibição de suspender o fornecimento de energia;
• O pagamento das contribuições para a Segurança Social é prorrogado até setembro, foram aprovados os auxílios diretos à indústria gasintensiva, estendidos os auxílios à seca eaos afetados pela erupção do vulcão 'Cumbre Vieja' na ilha de La Palma;
• Teto máximo na subida das rendas. O Governo proíbe por decreto a atualização da renda superior a 2% até ao próximo dia 31 de dezembro. A regulamentação estabelece uma distinção entre grandes proprietários, que terão que aplicar um aumento máximo de 2% nas rendas, e pequenos proprietários, que poderão renegociar aumentos acima desse percentual com os seus inquilinos. No entanto, se não for alcançado um acordo, o senhorio só poderá aplicar um aumento de 2%;