Atualização das rendas por causa da inflação: Governo está preocupado

A inflação tem efeitos diretos na atualização anual das rendas. E isto está a gerar uma onda de alarme, pelos altos níveis em que se encontra atualmente - tem vindo a escalar, até chegar a 8% em maio. Inquilinos e proprietários, através das respetivas associações que os representam, reclamam uma solução ao Governo para este problema, que dizem vai afetar muitas famílias e donos de comércios e serviços em Portugal. O Executivo não se compromete, de momento, com nenhuma medida, mas admite estar preocupado. Em Espanha, por exemplo, foi implementado em março um teto máximo de 2% na subida das rendas, à generalidade dos contratos.

“O Governo acompanha a preocupação que tem sido manifestada pelas várias associações”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos. Questionado sobre a possibilidade de o Executivo criar uma norma travão, ou algum tipo de medida que impeça que a atualização das rendas no próximo ano dê um salto brutal, a resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação foi: “Neste momento, o assunto ainda está em análise", segundo conta o jornal.

“Se estivermos a falar de uma inflação de 7% ou 8% isso exigirá que o Governo tome medidas”, afirmou à Lusa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, sublinhando que pessoas de menores rendimentos não poderão ser confrontadas com atualizações de renda desta dimensão.

Por sua vez, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis, recusa a possibilidade de um “travão” à atualização anual das rendas em 2023 imputável à pressão inflacionária que o país atravessa. A ALP considera que uma análise às estatísticas oficiais demonstra que é falso que os valores da inflação se estejam a refletir nos preços do arrendamento em Portugal, apesar do aumento dos custos de construção de habitação, tanto nos materiais como na mão de obra.

No entanto, os senhorios garantem não ter interesse em "atualizar as rendas em valores que os seus arrendatários não consigam suportar”, segundo declarou Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, avisando, porém, que “isso não quer dizer que sejam forçados administrativamente a um congelamento da atualização anual das rendas em 2023".

O ministro Pedro Nuno Santos disse, recentemente, no Parlamento que é contra uma intervenção direta do Estado nos preços das rendas, mas nesse nesse caso referia-se em particular ao problema do aumento dos preços no mercado de arrendamento por os proprietários retirarem as casas do mercado de arrendamento tradicional optando por soluções mais rentáveis como o Alojamento Local. 

Aplicar o coeficiente de atualização das rendas

De acordo com as regras em vigor, os valores das rendas estão sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, excluíndo habitação.

É com base neste valor que o Instituto Nacional de Estatística (INE) apura o coeficiente de atualização das rendas, tendo este de constar de aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Caso não o pretendam, os senhorios não são obrigados a aplicar esta atualização.

O Orçamento do Estado para 2022, promulgado a semana passada pelo Presidente da República, prevê uma taxa de inflação de 4%. E o ministro das Finanças reiterou em Bruxelas que mantém as previsões nele inscritas. Mas os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística dão conta um agravamento sistemático dos preços que, em maio, chegou a 8%, o valor mais elevado desde 1993. E o Banco de Portugal já reviu em alta a sua previsão de inflação para 5,9% este ano.