Preço do gás a subir: que soluções há para travar os aumentos?

O Governo anunciou que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado do gás natural, face aos aumentos anunciados, à semelhança do que acontece na eletricidade. A medida, se for viabilizada, estará em vigor pelo prazo máximo de 12 meses e deverá abranger 1,5 milhões de clientes. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o que está em causa. Afinal, que medidas há para travar os aumentos do preço do gás?

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Fui, eu e muitos consumidores portugueses, surpreendida há dias pela notícia do aumento (sem precedentes) do preço do gás. Pagar a atual fatura já é tão difícil, como será depois deste aumento? Posteriormente, o nosso Governo veio anunciar a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás natural. Estou um pouco confusa com toda esta situação. O que me pode aconselhar e esclarecer a DECO?

A tua preocupação é, como bem referes, a de muitos consumidores - e nossa também. As famílias portuguesas têm vindo a deparar-se com constantes aumentos de preços e o anunciado aumento da fatura de gás traz novas preocupações para todos consumidores.

Também como relatas, o Governo português apresentou a possibilidade de regressar ao mercado regulado do gás natural, medida que segundo a nossa associação é positiva. Porém, e face a este aumento tão elevado, a DECO considera imperativa a adoção de medidas estruturais, como a redução do IVA na fatura de eletricidade e do gás natural e a equiparação dos critérios de acesso à tarifa social do gás natural com os critérios da tarifa social da eletricidade.   

No imediato, podemos esclarecer-te sobre o conjunto de medidas para mitigar estes aumentos, divulgado há poucos dias:

• Os consumidores de gás natural vão poder regressar ao mercado regulado;
• A campanha bilha solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por botija de gás e por mês a beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas, foi prorrogada até ao final do ano;
• Foi imposto um preço máximo de venda das bilhas de gás.

Atualmente, a tarifa regulada de gás natural é a mais barata e será esta a melhor opção para os consumidores. Assim, a DECO vê muito satisfatoriamente a possibilidade de os consumidores interessados poderem regressar ao mercado regulado, beneficiando de uma tarifa (preço) regulada.

Aconselhamos-te, por isso, a que, quando a medida entrar em vigor, previsivelmente após 1 de outubro, faças simulações para verificares qual a tarifa mais acessível e adequada ao teu perfil de consumo. Caso a tarifa regulada seja efetivamente a mais barata e se o atual comercializador não disponibilizar uma tarifa equiparada à do mercado regulado poderás, tal como qualquer consumidor nestas circunstâncias, celebrar contrato com um comercializador de último recurso.

Informa-te connosco.

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