António Costa: "Obviamente, apresentei a minha demissão"

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira (7 de novembro de 2023) que apresentou a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público (MP) revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio. O primeiro-ministro demissionário adiantou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a sua demissão e que não vai recandidatar-se ao cargo, caso o chefe de Estado decida convocar eleições legislativas antecipadas.

Numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, em S. Bento, Lisboa, o primeiro-ministro justificou a sua decisão afirmando que “as funções de primeiro-ministro não são compatíveis com a suspeita de qualquer ato criminal”. "Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República", disse.

A comunicação ao país de António Costa acontece também na sequência de buscas em São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do seu Governo.

António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Marcelo aceitou demissão, anunciou Costa

O primeiro-ministro demissionário anunciou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a sua demissão e que não vai recandidatar-se ao cargo se o chefe de Estado convocar eleições legislativas antecipadas. "Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, que isso fique muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além do mais, porque como nós todos sabemos, os processos crime raramente são raios e portanto não ficaria certamente a aguardar a conclusão do processo crime para tirar outra ilação", afirmou o líder do executivo.

Em relação ao cenário de o chefe de Estado não aceitar a sua demissão, António Costa afastou-o. "Pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite. Porventura o Presidente da República quererá ponderar qual é a data a partir do qual produz efeitos a minha demissão. E, eu naturalmente, como é o meu dever constitucional, legal e cívico, manter-me-ei em funções até ser substituído por quem me vier a substituir como primeiro-ministro" adiantou.

Interrogado sobre o sistema de relações entre a justiça e a política, António Costa disse que teve a oportunidade de servir este setor “de diversas formas, como advogado, como deputado, ministro da Justiça e da Administração Interna e também como primeiro-ministro”. “Orgulho-me muito de o corpo essencial dos instrumentos legais de combate à criminalidade económica e financeira, à corrupção, à generalidade dos crimes relacionados com titulares de cargos políticos ter contribuído enquanto ministro da Justiça para que todo esse arsenal pudesse existir e esteja ao serviço do sistema judiciário”, sustentou, antes de se referir especificamente ao PS.

“Orgulho-me de ser líder do partido que contribuiu para desenhar o nosso sistema de justiça e a sua garantia de independência e autonomia do MP. Orgulho-me muito de, enquanto primeiro-ministro – e como ainda na semana passada o diretor [nacional] da Polícia Judiciária o disse –, nunca a PJ ter tido tantos meios como tem agora para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira”, completou.

"Ninguém está acima da lei"

António Costa disse ainda que, mesmo nesta conjuntura, reitera a sua ideia de que “uma das grandes qualidades” da democracia portuguesa “é os cidadãos saberem que ninguém está acima da lei e que ninguém se pode intrometer na aplicação da lei, seja um autarca, seja um ministro, seja um primeiro-ministro”. “Se há uma suspeição, as autoridades judiciárias são totalmente livres para investigarem. Isso que sempre entendia como uma grande mais-valia da nossa democracia não é hoje que entendo que é uma menos-valia da nossa democracia. E a minha confiança na justiça é hoje tão grande quanto era no passado”, acentuou.

Nas respostas aos jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de vincar que ele, como qualquer outro cidadão, não está acima da lei e, “portanto, se há alguma suspeita, não está acima da lei”. “Estou cá para colaborar totalmente com a justiça, para apurar toda a verdade e tudo aquilo que a justiça entender dever apurar sobre matéria que, aliás, desconheço o que seja. O comunicado é omisso no que me é imputável”, observou.

A seguir, voltou a frisar que, na sua perspetiva, “é incompatível com o exercício das funções de primeiro-ministro a existência de uma suspeição” sobre a sua “integridade, boa conduta e eventual prática de um ato criminal”. “Por isso, naturalmente, pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite”, acrescentou.

Costa alvo de uma investigação autónoma do MP

O primeiro-ministro é alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se na nota divulgada pela PGR.

João Galamba, ministro das Infraestruturas Getty images

João Galamba constituído arguido

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido pelo MP no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde, revelou a PGR. "O MP procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente”, indica uma nota da PGR, citando assim João Galamba e Nuno Lacasta nesta investigação.

De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.

A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de um “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

*Com Lusa