oe 2014 prevê cobrança de imposto de selo em terrenos milionários

o governo vai aplicar o imposto de selo não só a prédios, mas também a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros. trata-se, segundo o diário económico, de uma medida que está prevista na versão preliminar do orçamento do estado para 2014 (oe/2014), sendo também uma resposta a uma decisão do tribunal arbitral do centro de arbitragem administrativa

em setembro, o referido tribunal chumbou a cobrança de imposto de selo a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros, alegando que o fisco tem cobrado ilegalmente o imposto em causa

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