Deco quer condutores a reclamar por mau estado das estradas: A Deco defende que as autarquias devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo mau estado das estradas e aconselha condutores a reclamarem junto dos municípios. A jurista da Associação para a Defesa do Consumidor, Ana Sofia Ferreira, sublinha, em declarações à agência Lusa, que “se o estado da via contribuir para um sinistro e se deriva da falta da manutenção por parte da autarquia, ela deverá ser responsabilizada e ressarcir o consumidor”. (TSF)
Ucrânia poderá assinar acordo com UE na próxima semana: A Ucrânia deverá assinar, entre 17 e 21 de março, um acordo de associação com a União Europeia, disse esta segunda-feira o ministro ucraniano interino dos Negócios Estrangeiros, Andrii Dechtchitsa, em entrevista à cadeia televisiva 1+1, avançou a AFP. As datas, explica a mesma agência noticiosa, têm em conta a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, agendada para 17 de março, e a cimeira da primavera dos líderes europeus, marcada para 20 e 21 de março. (Notícias ao Minuto)
Especialista antecipa verão calmo em incêndios: O próximo verão deve ser mais calmo em termos de fogos florestais no Norte e Centro do país, prevê o investigador em fogos florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Paulo Fernandes. “Atendendo àquilo que ardeu no ano passado no Norte e Centro, este verão, em princípio, vai ser relativamente calmo, abaixo da média, em termos de área ardida”, explica à Rádio Renascença, alertando para a exceção que pode ser a “região da Serra da Estrela e o Alto Minho”. (Rádio Renascença)
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
Pagar impostos da casa: IMT e IMI estão em máximos dos últimos anos
Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária revelam que foram emitidas mais de 300 mil notas de cobrança de IMT no ano passado (+4%), gerando uma receita bruta de 1.838 milhões de euros (+5%). E o IMI incidiu sobre 8,4 milhões de prédios urbanos, tendo sido liquidados 1.630 milhões de euros (+4,9%). Estas valores representam máximos dos últi
Prazo de pagamento do IUC: o que precisas saber?
Com este artigo ficas com as ferramentas necessárias para cumprir as tuas obrigações fiscais no que diz respeito ao pagamento do IUC, o Imposto Único de Circulação.
Compra e venda de casa: o que são (e como funcionam) as mais-valias?
Estas a pensar trocar de casa? Então tens de estar familiarizado com as mais-valias imobiliárias, ou seja, com o lucro obtido entre o valor da compra de um imóvel e o valor da sua venda. Mas será que há que pagar sempre imposto, ou há quem fique isento? “Se venderes a casa de habitação própria e permanente e comprares outra que se destine ao mesmo fim, podes ficar isento, desde que reinvistas o valor na compra dessa casa”, explica a Deco, no artigo desta semana da Deco Alerta.
IMI: prazo para pagar a prestação única ou a primeira termina hoje
Termina esta segunda-feira (30 de junho de 2025) o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.
Mais-valias imobiliárias: casa comprada fora de Portugal paga imposto
O valor ganho com a venda de uma segunda habitação só está isento de imposto (pagamento de IRS sobre a mais-valia) se o montante em causa for investido na compra de uma casa de habitação própria e permanente do agregado familiar que esteja localizada em território nacional. Caso contrário, ou seja, se o imóvel em causa se encontrar fora de Portugal, há que pagar o referido imposto.
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