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Multas de portagens rendem quatro milhões ao fisco

O Fisco já instaurou 454.593 processos a utentes que não pagaram portagens nas autoestradas. A maioria dos processos ainda estão no início, mas os 46% já concluídos permitiram arrecadar 3,9 milhões de euros.

Segundo avança o Jornal de Negócios, que cita fonte oficial do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a cobrança destas multas por parte da Autoridade Tributária (AT) está prevista desde o início do ano passado, mas só em agosto os utentes das autoestradas começaram a ser notificados relativamente aos valores em falta.

Dos cerca de quatro milhões de euros já cobrados, chegaram às concessionárias cerca de 200 mil euros, uma vez que, de acordo com a lei, estas têm direito a receber o valor da portagem em falta e 15% da receita das multas.

 

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