O Fisco tinha para cobrar uma dívida total de 13,5 mil milhões de euros em março deste ano. Trata-se de um montante – representa cerca de 8,2% do PIB – que tem vindo a cair desde 2012 e que se situa agora em valores inferiores aos verificados em 2002. O valor em falta atingiu os 14,2 mil milhões de euros no final de 2013 e três meses depois estava nos 13,5 mil milhões, uma quebra de 4,8% em três meses.
Em causa estão dados que constam no relatório do boletim da carteira de dívida, a que o Diário Económico teve acesso. Segundo o Ministério das Finanças, a quebra fica a dever-se ao aumento da eficácia da administração tributária e à diminuição do incumprimento do dever de pagamento. “O volume de dívidas que os contribuintes deixam ir para execução fiscal é cada vez menor”, esclarece a tutela, salientando que, por outro lado, “a eficácia do sistema de cobrança coerciva tem um efeito dissuasor cada vez maior”.
Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida, o perdão fiscal terá sido outro dos fatores que ajudam a explicar a quebra verificada.
Os dados do relatório do boletim da carteira de dívida mostram que há uma quebra significativa entre novembro e dezembro do ano passado, que continua até março. Mas se o perdão fiscal terminou em dezembro, a que se deve a continuação da tendência até março deste ano? “Apesar de o pagamento ter sido feito até janeiro deste ano, houve muitos pedidos de regularização que acabaram por ser feitos manualmente, devido ao cálculo das coimas, e que acabaram por ser reconhecidos informaticamente apenas nos primeiros meses do ano”, explicou Fernandes de Almeida.
De referir que o Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD) terminou em dezembro e permitiu aos contribuintes pagarem as suas dívidas com perdão de 90% das coimas e sem juros e custas processuais. Contudo, registaram-se problemas informáticos no cálculo automático das coimas, que fez com que tivessem de ser pagas posteriormente.
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