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GTRES

A introdução de incentivos fiscais à aquisição de bicicletas pode vir a ser uma realidade em Portugal. Para isso, o Governo só tem de adotar uma das 40 medidas que são propostas no "anteprojeto de reforma da fiscalidade verde", elaborado pela comissão que foi nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O objetivo é estudar e propor normas tributárias que desincentivem as emissões de gases com efeito de estufa.

O documento, que foi apresentado quarta-feira aos jornalistas por Jorge Vasconcelos, presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde (CRFV), e que estará em discussão pública até 15 de agosto, assinala que “não vigora no sistema (…) português qualquer incentivo fiscal à aquisição de bicicletas, quer em sede de tributação do rendimento quer de tributação do consumo”.

De acordo com o Observador, o documento acrescenta que, perante as limitações impostas pela legislação da União Europeia à possibilidade de introdução de uma “taxa reduzida de IVA para a comercialização de bicicletas”, uma intervenção neste terreno terá de ser feita por via de alterações aos impostos sobre o rendimento.

A CRFV considera que a lei fiscal deve distinguir entre o uso do velocípede como meio de transporte “diário” ou “usual” daquele que é feito “com intuito de lazer ou desportivo, sendo neste segundo caso menos intensas as vantagens ambientais gerais geradas pelo comportamento do indivíduo”. Daí que sugira ao Governo que o benefício fiscal apenas deva ser acessível a sujeitos passivos de IRC ou IRS “com contabilidade organizada”. O anteprojeto adianta que “os sistemas de bike-sharing, à semelhança dos de car-sharing, devem ser incentivados”, e sugere que a compra de “frotas de bicicletas pela empresa para utilização pelo seu pessoal deve beneficiar de um tratamento fiscal equivalente àquele que é conferido às despesas com a aquisição de passes de transportes públicos”.

Orientado para a “simplificação” da tributação e “a revisão dos respetivos elementos essenciais, de forma a promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a eficiente utilização dos recursos, no âmbito de um modelo de crescimento sustentável mais eficaz”, o trabalho da CRFV, que prevê a entrega de uma versão final ao Governo até 15 de setembro, propõe, também, a “reintrodução do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida” e a introdução de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros, “com vista a compensar a sociedade pelo impacto poluente que lhe é imputável”.

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