A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.
Tendo por base os números do Ministério das Finanças, divulgados esta quarta-feira no boletim da execução orçamental até junho, houve um “aumento expressivo” na carga de impostos, segundo os termos do próprio Governo. “A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 17.129 milhões de euros, o que representa um aumento expressivo de 711 milhões face ao montante cobrado em igual período de 2013”. Esta subida de 4,3% “supera o objetivo inscrito no Orçamento do Estado”, lê-se no documento.
De acordo com as contas do Dinheiro Vivo, realizadas tendo por base a receita fiscal dividida pela população residente, houve um aumento persistente dos impostos per capita no primeiro semestre. E idem no período da Troika, desde que o Governo entrou em funções (julho de 2011).
Entre janeiro e junho deste ano, o fisco conseguiu tirar, em média, mais 74 euros por pessoa. O valor acumulado em impostos de janeiro a junho de 2013 foi 1.570 euros percapita, sendo que em junho de 2014 foi 1.644 euros.
No IRS aconteceu o mesmo fenómeno, com as Finanças a irem buscar mais 43 euros por residente. O total cobrado chegou agora a 527 euros.
IRS: senhorios vão poder deduzir mais despesas
A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.
IRS mais simples para senhorios com pequenos rendimentos
Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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