A reabilitação de imóveis para colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a clase média vai dar direito a incentivos e benefícios fiscais. Esta é a promessa do novo Governo de António Costa, que considera a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento como temas prioritários.
O Executivo está a trabalhar para dar uma solução que seja mais "generosa" do que o regime atualmente em vigor, segundo avança o Diário Económico.
"A relação da reabilitação urbana com o arrendamento é um vector essencial de toda a estratégia que está a ser pensada" pelo Executivo, "prevendo-se soluções que satisfaçam as necessidades daqueles que, nos últimos anos, perderam o acesso a um alojamento condigno devido à redução dos seus rendimentos", explica fonte oficial do Ministério do Ambiente que tem a tutela da reabilitação urbana ao jornal.
Essas soluções passam por "uma revisão, no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana, em desfavor da construção nova", precisou a mesma fonte.
O próprio primeiro-ministro, tal como escreve o diário, destacou esta segunda-feira a importância da reabilitação urbana para relançar a economia. "Pode e deve ser o motor da indústria da construção, tendo um enorme potencial na geração de emprego, que tem de continuar a ser uma grande prioridade para termos uma redução sustentada do desemprego", disse António Costa no Porto.
Ainda em campanha eleitoral, Costa assumiu "um compromisso concreto e um objectivo quantificado", de "lançar um programa de mil milhões de euros para pôr a reabilitação urbana a andar e a funcionar".
Atualmente está em vigor o programa "Reabilitar para Arrendar", lançado pelo anterior Governo que permite o acesso tanto de entidades públicas como privadas a uma linha de crédito com vantagens.
Benefícios fiscais fazem dos franceses os grandes investidores do momento no imobiliário em Portugal
O bom tempo, a amabilidade dos portugueses, o estilo cosmopolita de Lisboa ou Porto e um custo de vida mais baixo (incluíndo o preço dos imóveis) são fatores que pesam a favor do imobiliário nacional no momento em que os franceses decidem investir em Portugal, nomeadamente na compra de casas. Mas o grande trunfo é o regime fiscal especial em vigor, através do regime de residente não habitual, que está a fazer do país o novo El Dorado para os franceses.
IMI e IMT: sabias que existem benefícios fiscais para os imóveis eficientes?
Tens um imóvel com produção de energia a partir de fontes renováveis? Então podes beneficiar de uma redução de 50% da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta é uma das novidades da nova fiscalidade verde, em vigor desde o início deste ano. O objetivo do Governo com as novas vantagens fiscais em sede de IMI e IMT é dinamizar a reabilitação urbana e a eficiência energética no setor da construção, segundo explica o Ministério do Ambiente ao idealista News.
Reabilitar para Arrendar: "Há financiamento garantido para todos os projetos viáveis que se queiram fazer" (vídeo)
Portugal tem milhares de edifícios em ruínas e abandonados, que têm agora a oportunidade de ter uma segunda vida, com o Reabilitar para Arrendar. O programa "está a superar as expetativas" e a dotação inicial de 50 milhões de euros está já em vias de ser consumida. Mas o "dinheiro não é uma preocupação, porque há financiamento garantido para o que for necessário", revela em entrevista ao idealista/news Vítor Reis, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IH
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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