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IMI progressivo poderá levar a um agravamento de impostos, alertam fiscalistas

Gtres
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Autor: Redação

A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos, segundo os fiscalistas ouvidos pela Lusa. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu valor patrimonial tributário (VPT) e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.

A agência de notícias recorda que o Governo indicou, no Programa de Estabilidade, que "será introduzido um mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido". 

A alteração em estudo, tal como explica a agência, prende-se com a substituição da tributação dos prédios via IS pela introdução de progressividade no IMI, que passará a incidir sobre a globalidade dos prédios.

Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado do Governo socialista de António Guterres, diz em declarações à Lusa que no regime atual é possível saber "ao certo" os montantes arrecadados por imóvel e, logo, "saber-se-á o montante exacto a distribuir por cada município".

Também o fiscalista Vasco Valdez, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo social-democrata de Durão Barroso, entre 2002 e 2004, afirma à agência que se o IMI "deixar de ser um imposto proporcional e passar a ser um imposto progressivo", isso "pode diminuir a faculdade dos municípios para fixarem as respectivas taxas dentro dos intervalos determinados".

Por sua vez, o professor Manuel Faustino considera que a única forma de introduzir progressividade sem prejudicar a autonomia e a receita para as autarquias seria através de uma "componente estadual" do IMI.