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A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.

A Conferência Episcopal Portuguesa, citada pela Lusa, lamenta que a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, artigo 26,  não esteja a ser cumprida, apontando vários casos em que as dioceses estão a ser notificadas para pagarem IMI quando estão isentas de o fazer.

A instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais"., denuncia o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à agência de notícias.

Celebrada em 2004, a Concordata define que as dioceses e demais jurisdições religiosas "estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local sobre os lugares de culto".

O Jornal de Notícias noticiou recentemente que, além da diocese de Paço de Sousa, em Penafiel, também há dioceses de Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal em que o pagamento do imposto foi solicitado.

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