IMI familiar: as câmaras que já decidiram dar o desconto em 2017

23 Agosto 2016, 11:04

Faltam ainda perto de três meses para terminar o prazo para as autarquias comunicarem à Autoridade Tributária se vão conceder ou não o desconto para as famílias na taxa de IMI a pagar no próximo ano, mas Braga, Viseu e Paredes já decidiram que vão aderir ao IMI familiar em 2017. Lisboa e Loures também deverão manter o benefício que arrancou em 2016 e aos quais aderiram 220 municípios.

Os últimos dados disponíveis, segundo escreve o Dinheiro Vivo, indicam que há em Portugal cerca de 900 mil famílias elegíveis para beneficiarem deste desconto no impostos sobre as casas, mas o número exato depende da adesão dos municípios. O IMI familiar é calculado de forma automática pelo fisco com base no número de dependentes que integram a declaração de IRS entregue no ano anterior, pelo que os filhos nascidos em 2016 já não serão contemplados.

Este novo regime consiste na atribuição de um desconto de valor fixo, sobre a taxa do imposto, sendo de 20 euros quando apenas há um filho, de 40 euros quando são dois e de 70 euros quando são três ou mais. No modelo que vigorou este ano, a redução era de 10%, 15% ou 20% sobre a taxa.

Quem vai aderir para o ano?

A Câmara de Braga, segundo avança o jornal, já decidiu que as famílias com dois, três ou mais filhos irão continuar a usufruir de um desconto na sua conta de IMI.

Em Loures não haverá ainda uma decisão tomada, mas fonte oficial, citada pelo Dinheiro Vivo, diz não estar nos objetivos da autarquia agravar a tributação face ao modelo adotada este ano.

E a situação será idêntica em Lisboa idêntica, sendo que par do IMI familiar, a capital manteve este ano a taxa de IMI “encostada” ao patamar mínimo de 0,3%.

Já em Paredes, o Dinheiro Vivo noticia que a autarquia voltará a aderir ao IMI familiar em 2017 em moldes idênticos ao observado este ano. Esta medida, acrescenta, será acompanhada de uma outra de alcance ainda mais geral, com a redução da taxa geral do IMI de 0,5% para 0,4%.

Viseu, que no ano passado foi das primeiras autarquias a anunciar a adesão ao IMI familiar, vai manter esta política em 2017.

Na Maia, segundo foi adiantado ao Dinheiro Vivo, a prioridade e a intenção é reduzir a taxa do IMI em 2017 em vez do IMI familiar.

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Câmaras com grande número de famílias vão manter IMI familiar