O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.
“Na aplicação da redução da taxa de IMI respeitante ao ano de 2015, cuja liquidação e cobrança ocorre em 2016, foram considerados os dependentes constantes da declaração de modelo 3 de IRS do ano anterior, isto é, de 2014, entregue em 2015”, disse uma fonte do Ministério das Finanças, citada pelo Jornal de Negócios.
Segundo a mesma fonte, “tanto os filhos nascidos em 2015, como aqueles que deixaram de ser considerados dependentes nesse ano por já não reunirem as condições previstas no art. 13º do Código do IRS, não influenciam a redução de taxa aplicável na liquidação do IMI respeitante ao ano de 2015”.
De referir que o IMI familiar foi criado no Orçamento do Estado (OE) para 2015 e veio permitir aos municípios fixarem uma redução na taxa deste imposto a proprietários com filhos. A redução começa nos 10%, no caso de se tratar de um filho, e ascende a 20% para quem tiver três ou mais filhos.
IMI familiar: mais 70% dos municípios com descontos em 2016
Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.
IMI familiar: dois terços das autarquias vão dar descontos em 2016
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
BeLiving em Faro: 60% das casas são para jovens até aos 35 anos
Nasceu em Faro o primeiro projeto habitacional a custos controlados, promovido por uma entidade privada. Chama-se BeLiving, marca da GFH para este condomínio, que foi financiado pelo Santander. Casas estão prontas a habitar e 60% dos moradores serão jovens até aos 35 anos.
Barceló e Vincci abrem novos hotéis em Portugal
O Barceló Hotel Group prossegue os seus planos de expansão na Madeira e anuncia a abertura de dois novos hotéis no Funchal. Com estes dois novos alojamentos, a hotelaria espanhola consolida a sua presença na Madeira com quatro hotéis e quatro das suas marcas. Já a Vincci Hotels irá abrir um novo hotel no Porto, o Vincci Bonjardim, um alojamento de quatro estrelas localizado na Rua do Bonjardim.
Vão nascer 152 novas casas a custos controlados em Loures
A Câmara Municipal de Loures, na zona da Grande Lisboa, vai construir um conjunto habitacional junto ao Eixo Norte/Sul, na freguesia de Camarate. Serão 152 novas casas a custos controlados, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento ronda os 22 milhões de euros.
Habitação acessível: aprovada venda de terreno à junta de Benfica
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (17 de abril de 2024) a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Moradias geminadas novas para viver em família desde 198 mil euros
Numa era em que os condomínios verticais dominam o mercado da habitação, sobretudo nos meios urbanos, viver numa moradia geminada de nova construção pode dizer-se que é um pequeno luxo. São casas novas com áreas generosas, linhas modernas e muitas vezes inseridas em condomínios fechados com piscina e outras comodidades que conferem uma sensação de segurança.
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