Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga, Cascais ou Vila do Conde fazem parte do lote de cerca de 20 autarquias que já decidiram que vão baixar o IMI ou manter a taxa que praticaram este ano. E os 31 municípios que aderiram ao IMI familiar este ano, pretendem manter este benefício, havendo, porém, menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos para beneficiar do desconto.
A taxa máxima do IMI, tal como recorda o Dinheiro Vivo, desceu este ano de 0,5% para 0,45%, mas os efeitos desta medida só vão sentir-se a partir de março, quando os proprietários forem notificados para pagar a primeira (e em alguns casos única) prestação deste imposto.
Esta mudança obrigará a que os 31 municípios que este ano aplicaram a taxa mínima tenham de ajustar ao novo patamar. Além deste conjunto de autarquias que estão obrigadas por lei a mudar a taxa, há outros que vão baixar o imposto e com isso aliviar a carga fiscal de quem tem imóveis.
O levantamento efetuado pelo jornal junto de autarquias de norte a sul do país revela que a maioria manterá tudo sem alterações.
O que é o IMI familiar?
O IMI familiar, que entrou em campo pela primeira vez este ano, teve a adesão de 221 dos 308 municípios portugueses e tudo indica que continuará a beneficiar a maioria das famílias.
À semelhança do que sucedeu no ano passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem de informar os municípios sobre o número de famílias residentes que preenchem os requisitos para usufruir daquele beneficio fiscal, tendo em conta os que dependentes que nasceram até 2015 e que nessa altura eram menores ou tinham até 25 anos, desde que se encontrem a estudar ou a residir com os pais e sem rendimentos.
Os dados do Ministério das Finanças citados pelo Dinheiro Vivo mostram que há, neste momento, 474 461 famílias com um dependente que cumprem os requisitos para ser abrangidas pelo IMI familiar; 315 377 com dois dependentes; e 44 266 com três ou mais. No ano passado eram, 492 702, 322 589 e 45 805, respetivamente.
IMI familiar: filhos nascidos em 2015 não dão desconto
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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