O imobiliário está em sobressalto com o novo imposto sobre imóveis, que acresce ao IMI, pelos riscos que poderá ter no setor e na economia. Mas a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz uma alteração a nível do imposto do selo, que afinal poderá beneficiar a tributação dos imóveis de alta gama. Explicamos-te tudo, neste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
Atualmente, aos rendimentos prediais é possível deduzir todas as despesas que contribuam para a obtenção dos rendimentos, estando excecionadas determinadas despesas, tais como, compra de mobiliário, eletrodomésticos, gastos com financiamentos, etc.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo revoga a norma do imposto de selo que prevê a incidência de 1% sobre imóveis urbanos com Valor Patrimonial Tributário (VPT) igual ou superior a um milhão de euros.
Em contrapartida introduz o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), para proprietários de imóveis, cuja soma dos VPT da globalidade do seu património imobiliário, ultrapasse os 600 mil euros. O AIMI terá uma taxa de imposto de 0,3% e incidirá somente sobre a parcela que exceda 600 mil euros.
Assim, para os proprietários de imóveis cujo VPT excedia um milhão de euros, a criação do imposto em apreço deverá ser mais benéfico, uma vez que passarão a estar sujeitos a uma taxa de 0,3% (AIMI) em vez de 1% (IS).
Contrariamente, por regra, os proprietários que detêm imóveis em que o VPT se encontre entre 600 mil euros e um milhão de euros ficarão penalizados, uma vez que anteriormente não estavam sujeitos à qualquer tributação adicional ao IMI.
Está prevista a possibilidade de os proprietários deduzirem em sede de IRS o pagamento do AIMI, sempre que os imóveis em apreço estejam arrendados.
Mas a forma como essa dedução irá operar não está clara na proposta de Orçamento do Estado, pelo que nesta fase aguardam-se clarificações neste âmbito, nomeadamente se o AIMI será uma despesa dedutível ao rendimento predial ou se apenas irá ser dedutível à coleta do imposto a pagar.
OE2017: tudo sobre o novo imposto sobre imóveis
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças na tributação dos imóveis, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.
OE2017: o que vai mudar no IRS
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia as principais mudanças no IRS do próximo ano, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
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