Sedes em offshores em vias de pagar adicional de IMI mais caro

António Costa vê-se forçado a fazer nova alteração ao novo imposto sobre imóveis de luxo GTRES

25 Outubro 2016, 10:29

Uma nova bomba acaba de rebentar sobre o imposto que o Governo quer cobrar sobre os imóveis de luxo a partir do próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado (OE2017) prevê que no novo adicional ao IMI (AIMI) seja aplicada uma taxa igual para proprietários de imóveis em Portugal ou em offshores. Agora o Governo, apoiado pelo BE e PCP, veio dizer que quer agravar o adicional do IMI sobre os imóveis de empresas sediadas em paraísos fiscais.

A questão, segundo noticia o Dinheiro Vivo, irá ser tratada quando a proposta do OE2017 entrar na especialidade. Em causa está o facto de no atual imposto do selo, que o AIMI substitui, os imóveis detidos por empresas offshore pagam uma taxa agravada de 7,5% – contra a taxa geral de 1%. E no novo imposto isso não estava contemplado.

A concretizar-se, esta será a segunda alteração ao AIMI, depois de o Executivo de António Costa ver-se obrigado a clarificar que apenas quem tem património acima de 600 mil euros terá de pagar o adicional, independentemente de ter ou não a “situação tributária regularizada”.

Diz o jornal, que apesar de o AIMI atuar de forma diferente (sobre o global dos imóveis detidos por um proprietário e não sobre o imóvel) e de não permitir a dedução de 600 mil euros; do valor do património que a empresa com sede num offshore detém em Portugal, há disponibilidade por parte do Governo para alterar a redação da medida.

“Em sede de especialidade poder-se-á reforçar ainda estes mecanismos de agravamento da tributação do património das sociedades sediadas em paraísos fiscais”, referiu ao DN/DV fonte oficial do Ministério das Finanças.

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Governo disponível para agravar IMI de offshores