Muito se tem falado e escrito sobre o novo imposto sobre imóveis, mas a versão final do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será bem diferente. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE), o Governo está ainda a trabalhar num conjunto de alterações ao imposto que vai taxar o património imobiliário de elevado valor (acima de 600 mil euros). Em causa está uma maior penalização dos prédios habitacionais, isentando os imóveis afetos ao comércio e serviços.
O Governo tem como objetivo conseguir 160 milhões de euros por ano com o AIMI, para financiar a Segurança Social e não quer abdicar desta receita fiscal. Na proposta do OE2017, já aprovada na generalidade, estavam previstas isenções apenas para imóveis ligados à atividade turística ou industrial.
Agora o comércio vieram pedir o mesmo e o Governo considerou a petição. Mas o dinheiro terá de vir de outro sítio e é nessa solução que o Executivo de António Costa estava ainda esta quinta-feira a trabalhar, segundo noticia o Observador.
Para compensar a perda de receita com a isenção dos comerciais existem duas formas em estudo: aumentar a taxa (que está agora fixada em 0,3%); e/ou tornar o imposto progressivo a partir de um determinado valor.
O jornal recorda ainda que os partidos à esquerda do PS, nomeadamente o Bloco de Esquerda, exigiu que a taxa a aplicar seja agravada para imóveis detidos por sociedades com sede em paraísos fiscais (offshore).
No imposto selo (para imóveis acima de 1 milhão de euros) que o AIMI vem substituir, os imóveis detidos por offshores eram taxados a 7,5% e esse é o valor que poderá vir a constar na proposta de alteração que o Governo indicará ao PS esta sexta-feira de manhã — as propostas de alteração ao Orçamento do Estado têm de ser entregues no Parlamento até às 21 horas desse dia.
CDS-PP quer acabar com AIMI
O CDS-PP vai apresentar uma proposta para que o novo imposto seja retirado do OE 2017 e outras na área do investimento, nomeadamente que seja criado um “supercrédito fiscal” em investimento reprodutivo e alterações à remuneração convencional do capital social.
“A nossa grande prioridade é a área do investimento, sabemos que, das variáveis económicas, a que continua a correr pior é a do investimento, público e privado”, afirmou à Lusa o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares para sustentar as “três propostas muito focadas no investimento” que os centristas já divulgaram parcialmente.
Sedes em offshores em vias de pagar adicional de IMI mais caro
Uma nova bomba acaba de rebentar sobre o imposto que o Governo quer cobrar sobre os imóveis de luxo a partir do próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado (OE2017) prevê que no novo adicional ao IMI (AIMI) seja aplicada uma taxa igual para proprietários de imóveis em Portugal ou em offshores. Agora o Governo, apoiado pelo BE e PCP, veio dizer que quer agravar o adicional do IMI sobre os imóveis de empresas sediadas em paraísos fiscais.
Banca penalizada em "muitos milhões" com novo imposto sobre imóveis
Os bancos portugueses estão entre os maiores proprietários do país, devido à herança de casas de clientes que entraram em incumprimento no crédito à habitação e imóveis de empresas falidas. O novo imposto que acresce ao IMI é, por isso, uma grande preocupação para o setor da banca, que estima estar entre quem vai pagar das maiores faturas dos 160 milhões de euros que o Governo quer encaixar com a nova tributação.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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