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Branqueamento de capitais com regras mais apertadas na Europa

Autor: Redação

As autoridades tributárias nacionais, responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais, vão ser obrigadas a partilhar automaticamente com as suas congéneres de outros países da União Europeia (UE) a informação sobre o saldo de contas bancárias, os rendimentos de juros e dividendos, bem como os beneficiários reais das empresas.

Estas novas regras resultam de um pacote de medidas que esta terça-feira receberam luz verde dos ministros da Economia e Finanças da UE e que poderão entrar em vigor em janeiro de 2018, depois de o Parlamento ter dado o seu aval em meados de novembro. O objetivo é que as autoridades possam identificar facilmente o proprietário último da entidade ou da empresa opaca.

Estas regras, tal como resume a Lusa, vão obrigar as autoridades tributárias nacionais responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais a partilhar automaticamente com as suas congéneres de outros países da UE a informação sobre o saldo de contas bancárias, os rendimentos de juros e dividendos, bem como os beneficiários reais das empresas, entre outros aspetos.

No entanto, segundo indica ainda a agência de notícias, os ministros não conseguiram chegar a acordo sobre as novas medidas para combater as diferenças entre regimes fiscais de países terceiros que sejam usados pelas empresas para reduzir ou mesmo evitar o pagamento de impostos ao fisco.