O Programa Especial de Redução de Dívidas ao Estado (PERES) terminou dois dias antes do Natal e teve a adesão de mais de 93 mil contribuintes. Do total de 1.144 milhões de dívidas abrangidas, cerca de metade (511 milhões) foram pagos este ano. O restante entrará nos cofres do Estado ao longo dos próximos meses. Do lado da Segurança Social, o total da dívida submetida é de 290 milhões.
Segundo dados do Ministério das Finanças, estes 511 milhões superam em mais de cinco vezes o encaixe inicialmente estimado pelo Governo, que previa arrecadar este ano 100 milhões de euros através do PERES, escreve o Dinheiro Vivo.
O balanço final do PERES no que a impostos diz respeito mostra ainda que o total de dívida fiscal submetida a este regime – os já referidos 1.144 milhões de euros – corresponde a cerca de 573 mil processos de dívidas.
De referir que o PERES permitia pagamentos integrais ou em prestações (até um máximo de 150). A maioria das pessoas e empresas optou, de resto, pelo pagamento faseado.
Perdão fiscal rende 290 milhões à Segurança Social
Aos valores arrecadados pelo Fisco somam-se os 40 milhões que já foram cobrados pela Segurança Social e que integram uma parte dos 290 milhões de euros de dívidas contributivas que foram submetidos a este programa especial.
De acordo com a tutela, aderiram ao PERES 48.575 particulares e empresas com dívidas à Segurança Social, dos quais 34% optaram pelo pagamento integral. O balanço final do PERES na segurança social só poderá ser feito, no entanto, no final do mês, já que os contribuintes podem proceder ao pagamento até dia 30 de dezembro.
Guia para beneficiar do perdão fiscal que arranca esta sexta-feira
Tens dívidas ao Fisco ou à Segurança Social e pretendes aderir ao novo regime que facilita a sua liquidação? O perdão entra em vigor a partir de amanhã, 4 de novembro de 2016 e se queres beneficiar não podes deixar de ler o guia que agora te apresentamos com os principais pontos a saber.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
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