Impostos, a espinha cravada no imobiliário

Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta em 2016, e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.

IMI do sol 

A primeira "revolução" surgiu quando foi anunciado o chamado IMI do Sol e das vistas, ou seja, um agravamento deste imposto por via do do cálculo através de coeficientes e critérios como as vistas das propriedades ou a exposição solar das casas, vai ficar limitado a 5% no caso dos imóveis até 250 mil euros. Em contrapartida, as casas ao lado de cemitérios ou ETAR passaram a ter desconto na hora de pagar o IMI.

Adicional do IMI

Já o AIMI - também conhecido como imposto "Mortágua, por ter sido dado a conhecer pela deputada do Bloco de Esquerda - caiu como uma verdadeira bomba no mercado, com os representantes do setor a denunciar que Portugal está entre os países com maior carga fiscal sobre o património imobiliário e os investidores a ameaçar mesmo abandonar o país.

Sob fogo cruzado, desde políticos, incluíndo o Presidente da República, até aos investidores e diferentes tipos de proprietários - bancos, particulares, empresas, turismo, etc - a nova taxa foi sofrendo várias versões e ajustes até chegar ao modelo final, aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

No caso das pessoas singulares, ficou definido que há duas taxas: uma de 0,7% que incidirá sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos prédios urbanos habitacionais, ou terrenos para construção, de que o sujeito passivo seja titular, na parte em que esse património global exceda 600.000 euros e não ultrapasse um milhão de euros e outra de 1%, para VPT superiores a um milhão de euros. Já as pessoas coletivas pagarão uma taxa única de 0,4% sobre a totalidade do VPT dos prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção de que sejam proprietárias. 

Para tentarem escapar à "guilhotina", os proprietários já começaram a orquestrar truques. Partilhas antecipadas, doações em vida, reanálise de ativos e vendas. Estes são alguns dos cenários que estão a ser equacionados por proprietários de imóveis que passaram a estar no raio de alcance do AIMI.

Competividade em risco

O Governo diz que este novo imposto - cuja Comissão da Proteção de Dados considera que pode violar a privacidade dos contribuintes -  vai permitir a sobrevivência da Segurança Social por mais seis anos e garante que não coloca em risco a competitividade do setor imobiliário. 

A verdade é que Portugal caiu oito lugares, de 38º para 46º, no ranking mundial da World Economic Forum, tendo sido as taxas e os impostos o fator mais problemático (18%) para os negócios e a primeira preocupação manifestada pelos empresários. Por outro lado, o FMI considera que o aumento de impostos como o IMI diminui a probabilidade de bolhas imobiliárias. 

Isenções

Indignados com a aprovação da nova carga fiscal sobre o imobiliário, os proprietários reclararam, sem sucesso, que os partidos políticos e a Igreja passassem a ser obrigados a também pagar IMI, perdendo a isenção de que beneficiam.

As boas notícias chegam para as famílias, uma vez que a maioria dos municípios deverá voltar a dar desconto no IMI para os agregados familiares. Por outro lado, também a isenção em casos de aquisição onerosa passa a ser automática, acabando também a necessidade de apresentar um requerimento para a isenção de IMI de casas próprias de famílias com dificuldades.

Em contrapartida, as casas devolutas passam a pagar três vezes mais IMI.