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IRS: Haverá um anexo com um campo específico para o Alojamento Local

Autor: Redação

Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.

As regras de tributação do AL em moradias ou apartamentos mudaram com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas só em 2018 é que a alteração entra em vigor, obrigando os contribuintes com esta atividade a fazer contas, escreve o Dinheiro Vivo.

Até agora, para o Fisco apenas 15% dos rendimentos provenientes do AL eram relevantes para apurar do imposto (IRS) a pagar, sendo esta a regra fiscal aplicável aos contribuintes que faturam menos de 200.000 euros por ano e que optaram pelo regime simplificado. Os restantes 85% eram assumidos pelo Fisco como despesa.

Mas com o OE2017 estas regras mudaram, passando a ser considerados para efeitos de apuramento do IRS 35% dos rendimentos gerados. Quem entender que este regime lhe é desfavorável fiscalmente pode optar por ser tributado com as regras da Categoria F. Neste caso, o Fisco terá em conta a totalidade do valor faturado, mas aceita que lhe sejam deduzidos despesas como as do condomínio, obras, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou encargos com eletricidade ou telecomunicações. De fora ficam apenas os encargos com empréstimos contraídos para a compra da casa e as despesas com eletrodomésticos ou decoração, refere a publicação.

Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, a opção “deve ser manifestada pelo contribuinte na declaração de rendimentos relativa ao ano em causa, a partir do ano de imposto de 2017, cujas declarações têm prazo legal de entrega em 2018”.  

Nos impressos que estarão na altura disponíveis haverá um campo específico para assinalar a escolha, que será válida apenas para aquele ano. A opção “não afasta o enquadramento do contribuinte como exercendo uma atividade empresarial”, explicou a mesma fonte.