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IRS: os erros que te podem fazer perder dinheiro

Autor: Redação

Está a decorrer, até ao final de maio, o período de entrega da declaração do IRS de 2016. Presta especial atenção à forma como preenches, validas e procedes à apresentação dos rendimentos do ano passado, porque os erros ou omissões podem sair-te caros, havendo espaço para a aplicação de coimas, por parte da Autoridade Tributária.

As coimas, previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) para contribuintes que cometam erros nas suas declarações, variam consoante a situação e só se aplicam no caso de o Fisco sair a perder. 

Neste caso, e tal como recorda o Dinheiro Vivo, se os contribuintes corrigirem o erro até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega do IRS ficarão sujeitos a uma coima de 46,87 euros (ver artigos nº 29 e 119 do RGIT).

Mas se os contribuintes só derem pelo erro cometido na declaração depois de terem passado 30 dias após o fim do prazo legal para a entrega do IRS então estarão sujeitos ao pagamento de uma coima de 93,75 euros (ver alinea b) do artigo nº29 e o artigo nº119 do RGIT). 

Os contribuintes, nas duas situações, beneficiam de coimas reduzidas e este valores só são válidos se os contribuintes fizerem o pagamento no prazo de 15 dias. Caso contrário, perdem o direito às coimas reduzidas e estão sujeitos ao pagamento de uma coima mínima de 150 euros (no primeiro caso referido neste texto) ou de 375 euros (para a segunda situação).

Se já entregaste a tua declaração de IRS e notaste, entretanto, que cometeste um erro, mantém a calma. Como ainda está a decorrer o prazo legal da entrega de 2016, ainda vais a tempo de corrigir qualquer equívoco e evitar a aplicação de uma multa. Basta entregares uma declaração de substituição.