O valor das casas em Portugal aumentou 104%, após a reavaliação dos imóveis imposta pela troika durante o programa de assistência financeira ao país. E esta subida do valor patrimonial dos imóveis para quase o dobro fez com que se registasse um aumento de 150% no valor cobrado no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), revela uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
No relatório da IGF, citado pelo Correio da Manhã, os inspetores revelam que “a avaliação em termos nacionais resultou num aumento do valor patrimonial de 104% e num acréscimo de 150% no valor total do IMI liquidado por referência a 2014 (1,6 mil milhões de euros)”.
Os dados recolhidos pela IGF mostram que prédios que valiam cerca de 126,2 mil milhões de euros, em 2011, passaram a valer 256,9 mil milhões de euros, após as reavaliações imobiliárias. Entre 2012 e 2014, terão sido avaliados mais de 5 milhões de prédios urbanos, afetos sobretudo à habitação.
Até ao final deste mês, mais de 200 mil contribuintes terão de pagar a taxa adicional de IMI sobre imóveis avaliados acima de 600 mil euros. Quem tem imóveis avaliados em 750 mil euros arrisca-se a desembolsar 1.500 euros em IMI adicional, segundo contas feitas pelo ‘CM’. O Executivo socialista de António Costa estima encaixar 130 milhões de euros nos cofres do Estado com este imposto.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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