A União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira (5 de dezembro), em Bruxelas, a “lista negra” de 17 paraísos fiscais que, por serem consideradas jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, podem vir a enfrentar sanções caso não aumentem os seus padrões de controlo e transparência. Macau, Tunísia e Panamá são alguns dos países que constam da lista divulgada na sequência da reunião dos ministros das Finanças da UE.
A “lista negra” inclui os seguintes países: Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trindade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Além desta lista de 17 nações foi ainda criada uma lista “cinzenta” de outras 47 jurisdições (na qual se encontra Cabo Verde) que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão, depois, reavaliadas.
“Queremos que esta lista seja completa e eficaz. Nenhum estado deve escapar às responsabilidades se não combater eficazmente a evasão fiscal”, disse o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, à entrada da reunião. “A lista tem de ser eficaz, o que quer dizer que tem de nos permitir imprimir sanções para quem não respeite as regras mude o seu comportamento”, acrescentou ainda o ministro, citado pelo Jornal Económico.
Residentes em paraísos fiscais escapam a taxa extra do AIMI
Desta forma, o Governo decidiu aplicar ao novo imposto para imóveis acima dos 600 mil euros - cujas primeiras liquidações começarão a chegar já no próximo mês de junho - o mesmo regime do IMI. Ou seja, uma taxa agravada de 7,5% "para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável", constantes da lista aprovada pelas Finanças, mas que ex
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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