Quem comprar casa com recurso ao crédito bancário e decidir arrendá-la para fins habitacionais já não precisa de autorização dos bancos para o fazer. O Governo apresentou uma proposta para que as restrições atuais sejam eliminadas. Se isso acontecer os bancos vão deixar de poder aplicar penalizações, como agravar o spread, por exemplo.
A proposta integra a Nova Geração de Políticas de Habitação e está a ser apreciada pela Assembleia da República, segundo o Diário de Notícias. Até agora era possível arrendar a casa a terceiros – sem que o banco agravasse os encargos com o crédito – por motivo de desemprego ou por mudança do local de trabalho para uma distância superior a 50 quilómetros da casa comprada com recurso a empréstimo. Em outra qualquer situação os bancos teriam carta verde para renegociar as condições contratuais e optar por aplicar um spread superior ou mesmo por alterar a duração do prazo do empréstimo.
O Governo quer, com esta proposta, eliminar os motivos que restringiam o arrendamento a estes dois casos, e aumentar a oferta de casas para arrendar no mercado.
Fonte oficial do Ministério do Ambiente – tutela a habitação – disse, citada pela publicação, que este enquadramento legal deixava "de fora muitas situações em que as famílias podem ter necessidade de mudar de casa", levando-as a "permanecer numa casa que se tornou demasiado grande, ou demasiado pequena, demasiado distante ou demasiado cara para os seus rendimentos, sem terem hipótese de arrendar a casa e mudar para local mais adequado – e condenando-as muitas vezes a processos de insolvência ou a grandes dificuldades".
Arrendar ou comprar? Menos de 20 anos de rendas pagam aquisição de uma casa
Comprar uma casa, em qualquer zona do país, vai sempre sair-te mais barato do que arrendar, a longo prazo, segundo contas feitas a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Isto mesmo nas regiões onde se vive hoje em dia uma maior pressão imobiliária. Contamos-te como.
Santa Casa de Lisboa disponibiliza 300 casas para arrendar à classe média e jovens
A Santa Casa da Misericórdia vai disponibilizar mais de 300 casas para o programa de rendas acessíveis da Câmara de Lisboa. O administrador da instituição, Edmundo Martinho, confirma estar em negociações com a autarquia sobre a possibilidade de a Santa Casa ser integrada neste programa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
BNP Paribas realiza maior operação de arrendamento no Grande Porto…
O banco francês BNP Paribas vai instalar-se no Urbo Business Centre, em Matosinhos, a partir de 2019. Trata-se da maior operação de arrendamento de um edifício de escritórios para um único ocupante de que há registo no mercado imobiliário do Grande Porto.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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