O Fisco está a apertar o controlo sobre os negócios de compra e venda de jogadores de futebol. O relatório anual de combate à fraude e evasões fiscais das Finanças, recentemente publicado, revela que a máquina fiscal abriu 90 processos para investigar transferências e contratações suspeitas no futebol português.
O relatório refere que “o setor do desporto em geral, e do futebol em particular, tem vindo, nos últimos tempos, a ser uma preocupação por parte da Autoridade Tributária (AT) dados os valores envolvidos nas transações de jogadores e respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem”, daí surgirem com frequência “suspeitas da existência de negócios simulados, com interposição de sociedades, com vista a camuflar rendimentos sujeitos a IRS”.
O documento acrescenta que foram emitidos pedidos de cooperação internacional junto de 16 países diferentes, “alguns dos quais, ainda, pendentes de resposta".
A AT participou também num controlo multilateral promovido por Espanha, no qual participaram também o Reino Unido e a Holanda, “com vista à análise de alguns casos concretos de intermediação de jogadores, estando já em fase de conclusão, e que deu origem a propostas de correções em Portugal no montante de 883.000 euros”. As Finanças não identificam, ainda assim, quaisquer dos visados por estes processos.
Ex-futebolista do FCP suspeito de desviar 400.000 euros em negócio de construção civil
Agostinho Caetano, antigo jogador do FC Porto, é agora empresário de construção civil. Tem 51 anos e é arguido por burla qualificada, sendo suspeito de ter lesado um casal de idosos, que são proprietários de uma empresa de terraplanagem.
PGR cria equipa especial para investigar crimes no futebol
A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu nomear um pequeno grupo de procuradores para investigar exclusivamente crimes ligados ao futebol. A ideia não está a ser bem acolhida pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ).
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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