Está a chegar a maratona do IRS. Enquanto isso, e para que nada falhe – a entrega da declaração acontece este ano ao longo de três meses, entre 1 de abril e 30 de junho –, vamos esmiuçar algumas dúvidas que ainda persistem, nomeadamente no que aos formulários do IRS diz respeito. Eis as alterações a ter em atenção no Modelo 3.
Os modelos de IRS de 2019 trazem novos campos, que o Contas-Poupança explica, ponto a ponto, e que não podes perder de vista. Eis as principais alterações:
Anexo A
O Anexo A, utilizado por quem tem rendimentos de trabalho dependente e de pensões, passa a incluir um campo dirigido ao incentivo fiscal pela aquisição de participações sociais pelos trabalhadores – por exemplo quando estão em causa micro ou pequenas empresas que tenham sido constituídas há menos de seis anos.
Anexo B (recibos verdes)
Este anexo traz um novo campo para os trabalhadores a recibo verde indicarem gastos com a atividade. No novo campo 17 do Anexo B, os prestadores de serviços e profissionais liberais podem referir os valores gastos com pessoal e encargos a título de remunerações, rendas com imóveis afetos à atividade empresarial ou profissional e outras despesas relacionadas com a atividade.
Anexo F (rendimentos de rendas)
Neste anexo F, utilizado por quem recebe rendas, passa a ser possível identificar os imóveis qualificados como loja com história, bem como os imóveis rurais arrendados a entidades de gestão florestal.
Anexo H (filhos a estudar fora)
Neste anexo foi criado um espaço onde as famílias com filhos a estudar a mais de 50 quilómetros de casa podem indicar essa sua situação – e com isso beneficiar de uma majoração nas despesas de educação. Este ano a dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar pode ir até aos 1.000 euros, se as famílias tiverem jovens a estudar fora.
IRS: Fisco lança app para comunicar agregado familiar (prazo está a acabar...)
Os contribuintes têm até sexta-feira, 15 de fevereiro, para atualizar e validar no Portal das Finanças os dados do agregado familiar. E agora há mais uma alternativa para fazê-lo. A comunicação já pode ser feita através da app ‘Agregado Familiar’, lançada pelo Fisco.
Os rendimentos que não tens de declarar no IRS...
A saga do IRS está prestes a começar. De 1 de abril a 30 de junho é preciso submeter a declaração anual de rendimentos no Portal das Finanças. Mas atenção, nem todos os rendimentos têm de ser declarados, por serem tributados em sede de outros impostos ou por razões de política fiscal. Mostramos-te quais são.
IRS: prazo para atualizar dados do agregado familiar termina a 15 de fevereiro
Os contribuintes têm até 15 de fevereiro de 2019 para atualizar e validar no Portal das Finanças os dados do agregado familiar. Se o agregado e a morada permanecerem os mesmos em 2018 não será preciso fazer nada, uma vez que o Fisco irá recuperar os dados da última declaração entregue. Ainda assim, será melhor confirmar que tudo está correto.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
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