Guia para entender as novas tabelas de IRS

Com a entrada do novo ano chegaram as novas tabelas de IRS – e algumas mudanças. Mas há ainda quem ande perdido no meio das taxas de retenção, escalões ou retroativos. Este guia ajuda-te a perceber se as alterações vão ou não impactar o salário que recebes no final do mês.

O novo diploma trouxe boas notícias para quem tem rendimentos mais baixos. O Governo determinou que quem recebe um salário ou pensão até 654 euros fica isento de qualquer retenção para efeitos de imposto. Esta alteração deve-se ao aumento do mínimo de existência, que subiu para 9150,96 euros, em razão do aumento do IAS para 435,76 euros.

Esta é uma das novidades, mas há outras. Desmitificamos agora alguns conceitos que precisas de ter em conta.

O que é o valor mínimo de existência

O valor mínimo de existência é o valor líquido de rendimentos que o Estado garante a todos os cidadãos, independentemente de quanto ganhar por mês – na prática, e depois da tributação prevista, não podes ficar com menos dinheiro que o mínimo de existência.

O que é a retenção na fonte

A retenção na fonte é uma taxa que as Finanças aplicam aos rendimentos dos pensionistas e aos salários dos contribuintes que trabalham por conta de outrem. Quer isto dizer que todos os meses as empresas retêm uma percentagem do salário dos trabalhadores para entregar ao Fisco.

O valor da retenção é apurado de acordo com a situação familiar e financeira dos contribuintes. E é assim que são construídas as tabelas e divisões: recorrendo não apenas ao estado civil do contribuinte, mas também aos parâmetros que respeitam aos rendimentos (divididos em diversos escalões) e ao número de dependentes.

Qual a relação entre IRS e retenção na fonte

A retenção na fonte e o IRS andam de mãos dadas, mas são coisas distintas. Um escalão do IRS pode definir-se como um intervalo de valores dentro do qual os contribuintes têm de pagar determinada percentagem do que ganharam em impostos – o escalão será maior quanto maiores forem os rendimentos.

A retenção na fonte é a forma como o IRS é aplicado. Na prática trata-se de uma forma de os contribuintes pagarem o IRS em prestações, descontando todos os meses esse imposto do salário.

Taxas descem em 2019, mas não para todos

Foi a atualização do mínimo de existência que determinou o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de 2019. O Governo isentou de descontos todos os contribuintes ou pensionistas que auferem um valor mensal até 654 euros – antes o limite era 632 euros.

Também há novidades para os pensionistas, que passam a ter direito a um alívio da carga fiscal consoante os dependentes que têm a cargo, isto é, descontam menos 0,5% por cada dependente.

Ainda assim, o recuo das novas tabelas de retenção não vai chegar a todos. Por exemplo: trabalhadores dependentes (solteiros ou casados com dois titulares) com rendimentos a partir dos 3.095 euros mensais continuam a descontar o mesmo que no ano passado. O mesmo acontece com os casados com um único titular que ganhem pelo menos 2.559 euros mensais, que também não vão sentir alterações.

Podes consultar as novas tabelas de IRS neste link.