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AIMI aplicado a mais 50 mil imóveis de luxo num ano

Pierre-Alain DEGARDIN/Pixabay
Pierre-Alain DEGARDIN/Pixabay
Autor: Redação

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

Quer isto dizer que as receitas do Fisco também dispararam, com o Estado a ganhar 139,6 milhões de euros com o AIMI em 2018, mais oito milhões de euros que em 2017. E não está ainda contabilizada a receita relativa aos verbetes (contribuintes que ainda não tinham os imóveis associados ao seu NIF nas cadernetas prediais), escreve o Dinheiro Vivo.

Segundo a publicação, que se apoia em dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no ano passado, entraram no raio de alcance do Fisco 71.945 contribuintes, mais 5,4% que em 2017, quando 68.252 sujeitos passivos – particulares e empresas – liquidaram o AIMI. 

Apesar de haver mais imóveis a pagar AIMI, o universo corresponde a uma pequena parcela de todos os imóveis sujeitos a tributação. Os dados da AT permitem concluir que os prédios com valor acima de 600 mil euros representam apenas 7,1% dos 6,8 milhões de imóveis que no ano passado suportaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

Ainda não contando com os valores cobrados pelos prédios em verbete, o AIMI rendeu quase 10% da receita do IMI, que no ano passado voltou a subir acima dos 1,5 mil milhões de euros. É certo que esta receita não é transferida para os municípios, servindo para reforçar o fundo de estabilização da Segurança Social. 

De recordar que existem neste momento três escalões no AIMI, sendo aplicada uma taxa de 0,7% a quem tiver um VPT avaliado entre os 600 mil euros e um milhão de euros, uma taxa de 1% entre um milhão e dois milhões de euros e uma taxa de 1,5% se o valor global ultrapassar os dois milhões de euros.