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AIMI: maioria dos herdeiros escolhe pagar imposto individualmente e não em bloco

Photo by Nathalia Segato on Unsplash
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Autor: Redação

Os responsáveis das heranças de divisas têm de avisar sobre a forma como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI): tributar em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte. E a Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 3.278 declarações de beneficiários a solicitarem o pagamento do imposto individualmente - número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.

Criado, em 2017, o AIMI pode ser aplicado em bloco ou atribuindo-se a cada herdeiro a sua quota-parte, no caso dos beneficiários de uma herança em que ainda não houve partilhas.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou terem sido submetidas pelo Portal da AT "1.198 declarações de herança Indivisa, identificando os herdeiros e as respetivas quotas". Já o número de declarações de herdeiros a confirmarem as respetivas quotas foi de 3.278.

"Das 1.198 declarações de herança indivisa submetidas, 926 foram confirmadas por todos os herdeiros, indo assim produzir os efeitos pretendidos", sublinha a mesma fonte oficial.

Em 2017, o Portal da AT registou a submissão da declaração de confirmação de quota-parte de 4.475 herdeiros. No ano passado foram apenas 2.834.

Para que haja lugar ao apuramento do AIMI à luz da parcela que cabe a cada herdeiro é necessário que, anualmente, durante o mês de março, o cabeça de casal faça chegar à AT uma declaração a identificar cada um dos herdeiros e a respetiva quota parte.

O processo apenas fica concluído quando, durante o mês de abril, os herdeiros avançam, por sua vez, com uma declaração onde conformam a respetiva quota parte.

Falhando esta segunda declaração, a primeira perde o efeito de 'dividir' por cada beneficiário o património da herança e pelo apuramento do AIMI na esfera pessoal de cada um.